28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0300055-75.2019.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Apelado: Saulo Santos De Souza Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184) Advogado: Iuri Thomy Dultra Rodrigues (OAB:BA52961) Apelado: Elias Neri Rangel Terceiro Interessado: Tenpm Edson Santos Prazeres Fls Terceiro Interessado: Sdpm Leando Santo De Olieira Fl Terceiro Interessado: Deleon Costa Santana Fl Terceiro Interessado: Carlos Cardoso Do Nascimento Terceiro Interessado: Vinicius De Jesus Cruz Terceiro Interessado: Alvaro Dos Santos Simoes Terceiro Interessado: Silvania Domingues Alves Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0300055-75.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: SAULO SANTOS DE SOUZA, ELIAS NERI RANGEL Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR, IURI THOMY DULTRA RODRIGUES DESPACHO

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do acórdão de ID. 466949591, que declarou, de ofício, a prescrição retroativa da pena concretamente aplicada ao acusado Elias Neri Rangel, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Porto Seguro, data registrada no PJE.

William Bossaneli Araújo Juiz de Direito
26/10/2024 22:12

Publicado Despacho em 24/10/2024.
26/10/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
23/10/2024 15:13

Baixa Definitiva
23/10/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:53

Processo Reativado
22/10/2024 14:47

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:46

Expedição de despacho.
21/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:57

Recebidos os autos
03/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:54

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:46

Juntada de Petição de CR 0300055_75.2019.8.05.0201_Art. 33 da Lei 11.3
25/07/2024 13:54

Juntada de devolução de carta precatória
19/07/2024 12:59

Expedição de despacho.
19/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
19/07/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
18/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
05/07/2024 04:00

Decorrido prazo de ELIAS NERI RANGEL em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:40

Decorrido prazo de VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:40

Decorrido prazo de IURI THOMY DULTRA RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:52

Publicado Intimação em 10/06/2024.
23/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
23/06/2024 00:51

Publicado Intimação em 10/06/2024.
23/06/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 13:18

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 16:43

Juntada de Petição de CIENCIA
07/06/2024 09:41

Juntada de termo de remessa
07/06/2024 09:35

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:35

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:57

Expedição de Carta precatória.
06/06/2024 10:29

Juntada de informação
06/06/2024 10:24

Expedição de intimação.
06/06/2024 10:24

Expedição de intimação.
03/06/2024 11:25

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento
20/05/2024 08:33

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2024 20:52

Decorrido prazo de ELIAS NERI RANGEL em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:50

Expedição de despacho.
08/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 01:22

Decorrido prazo de ELIAS NERI RANGEL em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 12:10

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2023 13:12

Decorrido prazo de ELIAS NERI RANGEL em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:42

Decorrido prazo de ELIAS NERI RANGEL em 16/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:45

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:20

Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2023 02:01

Mandado devolvido Negativamente
14/06/2023 02:30

Decorrido prazo de ELIAS NERI RANGEL em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:44

Decorrido prazo de IURI THOMY DULTRA RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:44

Decorrido prazo de VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:37

Publicado Intimação em 29/05/2023.
01/06/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 04:51

Decorrido prazo de IURI THOMY DULTRA RODRIGUES em 07/02/2023 23:59.
26/05/2023 10:55

Expedição de intimação.
26/05/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 03:35

Decorrido prazo de VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
26/04/2023 12:37

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:15

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:18

Conclusos para despacho
12/03/2023 05:17

Publicado Intimação em 01/02/2023.
12/03/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023
31/01/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 00:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 00:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/07/2022 00:00

Petição
11/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/07/2022 00:00

Expedição de documento
07/07/2022 00:00

Petição
14/06/2022 00:00

Mandado
10/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
09/06/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
09/06/2022 00:00

Mandado
06/06/2022 00:00

Mandado
04/06/2022 00:00

Mandado
04/06/2022 00:00

Mandado
03/06/2022 00:00

Publicação
02/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
01/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2022 00:00

Petição
30/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
30/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
27/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
29/04/2022 00:00

Mero expediente
29/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2021 00:00

Publicação
30/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2021 00:00

Mero expediente
25/11/2021 00:00

Audiência Designada
24/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2021 00:00

Petição
18/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/11/2021 00:00

Expedição de documento
17/05/2021 00:00

Expedição de Ofício
03/03/2020 00:00

Documento
21/11/2019 00:00

Documento
10/09/2019 00:00

Expedição de documento
10/09/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
10/09/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
08/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
13/06/2019 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
12/06/2019 00:00

Expedição de documento
12/06/2019 00:00

Documento
12/06/2019 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
12/06/2019 00:00

Liminar
12/06/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
12/06/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
12/06/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
12/06/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
12/06/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
12/06/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
07/06/2019 00:00

Mandado
16/05/2019 00:00

Mandado
16/05/2019 00:00

Mandado
16/05/2019 00:00

Mandado
16/05/2019 00:00

Mandado
15/05/2019 00:00

Mandado
13/05/2019 00:00

Mandado
02/05/2019 00:00

Expedição de Mandado
02/05/2019 00:00

Publicação
30/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
30/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
24/04/2019 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Petição
23/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2019 00:00

Denúncia
15/04/2019 00:00

Audiência Designada
15/04/2019 00:00

Publicação
11/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/04/2019 00:00

Petição
10/04/2019 00:00

Petição
04/04/2019 00:00

Mero expediente
02/04/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/04/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/03/2019 00:00

Petição
09/03/2019 00:00

Publicação
09/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/02/2019 00:00

Mero expediente
25/02/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
25/02/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
20/02/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/02/2019 00:00

Mandado
20/02/2019 00:00

Petição
19/02/2019 00:00

Petição
14/02/2019 00:00

Mandado
07/02/2019 00:00

Expedição de Ofício
07/02/2019 00:00

Expedição de Ofício
07/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
06/02/2019 00:00

Mero expediente
05/02/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/01/2019 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
11/01/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
08/01/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
08/01/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/01/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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