TJBA - 8000323-87.2018.8.05.0076

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSELITA BATISTA DA SILVA

CPF *39.***.*40-34

Advogados

RUI SAPUCAIA PEREIRA

OAB: 39449/BA

CPF *27.***.*55-15

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ: 34.053.942/0001-50

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 17766/BA

CPF *73.***.*42-81

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 17769/BA

CPF *67.***.*74-34

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB: 17836/BA

CPF *60.***.*70-63

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

OAB: 14371/MA

CPF *26.***.*08-38

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES

OAB: 26124/BA

CPF *19.***.*35-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 12/02/2025 10:06

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2024 10:37

    Publicado Intimação em 03/12/2024.

  • 29/12/2024 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

  • 29/11/2024 10:56

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 19:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000323-87.2018.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Autor: Joselita Batista Da Silva Advogado: Rui Sapucaia Pereira (OAB:BA39449) Reu: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.

    E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000323-87.2018.8.05.0076 Parte Autora: JOSELITA BATISTA DA SILVA Parte Ré: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS SENTENÇA Vistos etc.

    Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, alegando omissão da sentença proferida nos autos.

    A parte embargada não se manifestou nos autos, apesar de devidamente intimada.

    Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

    DECIDO.

    De início, presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes aclaratórios.

    Conforme determina o art. 1.022 do CPC, o recurso em questão é cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material.

    Verifico que não assiste razão à parte embargante.

    Não há omissão no julgado, tampouco nenhuma outra das hipóteses de cabimento do presente recurso.

    A decisão encontra-se fundamentada, fazendo menção adequada aos fatos e em conformidade com os atos processuais que se sucederam, não havendo nenhuma irregularidade a ser corrigida neste momento processual.

    Das razões trazidas pela parte embargante, verifica-se mera irresignação com o mérito da sentença, pretendendo modificação não cabível em sede de embargos de declaração.

    Como se sabe, não se faz necessário que o juiz analise todo e qualquer argumento constante nos autos, bastando que utilize os elementos necessários à formação de seu convencimento, fundamentando sua decisão adequadamente.

    Ademais, as provas foram devidamente valoradas por esta Magistrada, que compreendeu que a documentação coligida foi suficiente para formação de seu juízo sobre a causa.

    Se a parte não concordar com os fundamentos utilizados para julgamento do mérito, bem como a valoração das provas do feito, como é o caso dos autos, deve interpor o recurso adequado e não manejar embargos de declaração, pois é sabido que não se prestam a essa finalidade.

    Assim, verifica-se que a argumentação constante nos aclaratórios aponta indícios de ser meramente protelatória, a qual poderia ensejar, inclusive, aplicação de penalidade legal.

    Ante o exposto, conheço os presentes embargos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença conforme proferida.

    Transitada em julgado a sentença, certifique-se e intimem-se as partes para, querendo, iniciarem o cumprimento de sentença em 10 dias.

    Em caso de inércia, arquive-se com baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Entre Rios/BA, data e hora do sistema.

    Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

  • 22/10/2024 08:52

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 08:52

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2024 03:40

    Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 01/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 23:46

    Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 10/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 17:35

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 17:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 13:50

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2024 13:12

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2024 10:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2024 09:14

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2024 09:14

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2024 15:14

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2024 15:14

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2024 15:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/07/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 18:51

    Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 08:45

    Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 14:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.

  • 08/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 13:28

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2023 13:28

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2023 13:26

    Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 14:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.

  • 23/10/2023 13:23

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 31/03/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 05:10

    Publicado Despacho em 28/06/2022.

  • 30/06/2022 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 27/06/2022 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2022 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2022 15:48

    Despacho

  • 07/06/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 01:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 15:39

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 01:32

    Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 09/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 05:56

    Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES em 11/02/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 02:58

    Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 18/02/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 01:18

    Publicado Intimação em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2019 13:04

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2019 13:02

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 03:13

    Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 14/11/2018 23:59:59.

  • 07/03/2019 23:41

    Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 10/09/2018 23:59:59.

  • 25/02/2019 22:39

    Publicado Intimação em 28/01/2019.

  • 25/02/2019 22:39

    Publicado Intimação em 28/01/2019.

  • 15/02/2019 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2019 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2019 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2019 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2019 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2019 13:46

    Expedição de intimação.

  • 24/01/2019 13:45

    Expedição de intimação.

  • 07/01/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2018 00:27

    Publicado Intimação em 12/07/2018.

  • 02/11/2018 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2018 11:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/10/2018 11:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/10/2018 00:11

    Publicado Intimação em 23/10/2018.

  • 23/10/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2018 09:53

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2018 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2018 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2018 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2018 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2018 13:26

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 03/09/2018 13:26

    Juntada de ata da audiência

  • 03/09/2018 13:26

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 31/08/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2018 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 10:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 11:47

    Expedição de citação.

  • 21/06/2018 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2018 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2018 14:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2018 12:27

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000750-80.2021.8.05.0205

Auresina Andrade Coutinho

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/12/2021 22:58

Exibir Processo

Processo nº 8001512-72.2024.8.05.0276

Jildete Virgilia dos Santos

Valdir Almeida de Souza

Advogado: Felipe Santos Soter

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 8004688-88.2020.8.05.0150

Neirezangela dos Santos da Anunciacao

Daiana Novaes Cardoso

Advogado: Tiago Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/05/2020 18:08

Exibir Processo

Processo nº 8086871-39.2024.8.05.0001

Linaldo Ferreira da Paixao

Estado da Bahia

Advogado: Fernando Carvalho Muniz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 8111424-53.2024.8.05.0001

Lavinia Santos Cardoso

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Jamile Cardoso Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2024 07:43

Exibir Processo