12/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/06/2025 16:20

Recebidos os autos
09/06/2025 16:20

Juntada de petição
09/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões MINISTERIAIS
07/04/2025 09:10

Expedição de despacho.
04/04/2025 08:29

Recebidos os autos
04/04/2025 08:28

Juntada de Certidão dd2g
04/04/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/02/2025 17:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/02/2025 08:23

Expedição de decisão.
06/02/2025 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:12

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:52

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS SANTANA SOUZA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:28

Publicado Decisão em 02/12/2024.
06/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:58

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
29/10/2024 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DECISÃO 8003472-50.2024.8.05.0248 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Serrinha Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Jaqueline De Jesus Santana Souza Advogado: Jose Luiz Celes Souza (OAB:BA51794) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8003472-50.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JAQUELINE DE JESUS SANTANA SOUZA Advogado(s): JOSE LUIZ CELES SOUZA (OAB:BA51794) DECISÃO Vistos, etc.

Cuidam os presentes autos de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de JAQUELINE DE JESUS SANTANA SOUZA, qualificada nos autos, pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei 11.343/2006, fato, em tese, ocorrido em 03/09/2024.

Notificada, a denunciada, por intermédio de advogado, apresentou defesa prévia, ID. 469118587.

Lidos os argumentos da defesa prévia, não vislumbro, neste momento, a hipótese de absolvição sumária, rejeição ou aditamento da denúncia.

Assim, RECEBO a denúncia, entendendo que a exordial acusatória se acha conforme o modelo legal (art. 41, CPP).

Outrossim, vislumbra-se a existência de indícios suficientes que apontam a plausibilidade da peça acusatória.

E, ainda, há indícios de autoria e materialidade, o que, todavia, somente poderá restar descaracterizado ou, devidamente comprovado, após realizada a devida instrução criminal em Juízo, propiciando uma maior certeza sobre a conduta da ré no ato que lhe é imputado.

Dessa forma, CITE-SE a ré para ser qualificada e interrogada, e INTIMEM-SE o Ministério Público e o defensor da ré, pessoalmente, e as testemunhas para o dia 19/12/2024, às 10 horas, quando então será procedida à instrução do processo.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Serrinha/BA, 22 de outubro de 2024.

Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
25/10/2024 10:13

Expedição de Ofício.
24/10/2024 17:06

Expedição de Carta precatória.
24/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:01

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/12/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE SERRINHA, #Não preenchido#.
22/10/2024 12:58

Expedição de decisão.
22/10/2024 12:52

Recebida a denúncia contra JAQUELINE DE JESUS SANTANA SOUZA - CPF: *10.***.*61-74 (REU)
21/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:56

Expedição de despacho.
11/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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