02/12/2024 10:31

Baixa Definitiva
02/12/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:30

Juntada de Ofício
28/11/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de J. ALVES COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de JANILTON VIEIRA ALVES em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8051269-87.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: J.

Alves Comercio Atacadista & Varejista De Alimentos Ltda Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199-A) Agravante: Janilton Vieira Alves Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199-A) Agravado: Banco Bradesco Sa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8051269-87.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: J.

ALVES COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

RELAÇÃO QUE NÃO É DE CONSUMO.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. 1.

A revisão das taxas de juros remuneratórios é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e a abusividade da taxa aplicada.

REsp 1061530/RS.

Agravo de instrumento da parte autora a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8051269-87.2024.8.05.0000 em que é agravante J.

ALVES COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. e em que é agravada BANCO BRADESCO S/A.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento.

Salvador, Bahia.

Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator
24/10/2024 03:04

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:02

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:35

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/09/2024 18:32

Solicitado dia de julgamento
17/09/2024 11:28

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:29

Decorrido prazo de J. ALVES COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:29

Decorrido prazo de JANILTON VIEIRA ALVES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 09:09

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2024 17:51

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:40

Inclusão do Juízo 100% Digital
15/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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