TJBA - 8021573-71.2022.8.05.0001

1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON NUNES SANTOS

CPF *92.***.*38-58

Advogados

REBECCA LIMA SANTOS

OAB: 59607/BA

CPF *14.***.*98-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADELSON LUIS BISPO LUZ

CPF *35.***.*78-41

SGT/PM EMERSON MASCARENHAS ARAUJO ADORNO, CAD. 30.270.678-6

SD/PM EDUARDO MASCARENHAS MENEZES, CAD. 30.645-424-4

SD/PM VINICIUS GONCALVES NASCIMENTO CAD. 30.644-640-1

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 22:23

    Juntada de Petição de 8021573_71.2022.8.05.0001 CR RECEPTAÇÃO_MAICON NUNES SANTOS

  • 12/03/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 11:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/03/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 04:08

    Decorrido prazo de MAICON NUNES SANTOS em 11/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 08:41

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/02/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 08:40

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/02/2025 17:24

    Expedição de despacho.

  • 13/02/2025 03:28

    Decorrido prazo de MAICON NUNES SANTOS em 04/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 13:57

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 17:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/01/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 01:26

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/11/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/08/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 01:16

    Mandado devolvido Negativamente

  • 08/07/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 12:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 14:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/06/2024 08:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2024 18:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/05/2024 11:56

    Expedição de Edital.

  • 28/05/2024 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 18:24

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2024 20:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 20:35

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

  • 27/02/2024 09:46

    Audiência INSTRUÇÃO realizada para 26/02/2024 10:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 25/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 01:20

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/02/2024 01:06

    Mandado devolvido Negativamente

  • 16/02/2024 01:08

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/02/2024 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/01/2024 01:14

    Mandado devolvido Negativamente

  • 22/12/2023 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/12/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 07:38

    Audiência INSTRUÇÃO designada para 26/02/2024 10:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 28/11/2023 11:05

    Audiência INSTRUÇÃO realizada para 28/11/2023 10:00 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 26/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 01:20

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/11/2023 01:05

    Mandado devolvido Negativamente

  • 23/10/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 01:16

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/10/2023 01:14

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/10/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 21:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 21:53

    Audiência INSTRUÇÃO designada para 28/11/2023 10:00 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 06/09/2023 11:07

    Audiência INSTRUÇÃO realizada para 06/09/2023 09:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 06/09/2023 01:34

    Mandado devolvido Negativamente

  • 03/09/2023 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/09/2023 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/07/2023 01:47

    Mandado devolvido Positivamente

  • 30/06/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 07:01

    Audiência INSTRUÇÃO designada para 06/09/2023 09:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 20/03/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 01:44

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/02/2023 23:22

    Mandado devolvido Negativamente

  • 25/01/2023 23:15

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2022 23:59.

  • 23/01/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 17:34

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 29/11/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 13:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 20:15

    Audiência Instrução designada para 20/03/2023 09:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 22/07/2022 16:19

    Despacho

  • 26/06/2022 08:24

    Decorrido prazo de MAICON NUNES SANTOS em 22/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 12:07

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/05/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 00:32

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/04/2022 11:44

    Expedição de citação.

  • 07/04/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 13:30

    Recebida a denúncia contra MAICON NUNES SANTOS - CPF: *92.***.*38-58 (REU)

  • 06/04/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/02/2022 10:37

    Declarada incompetência

  • 18/02/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 08:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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