02/07/2025 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 23:51

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:52

Expedição de intimação.
11/06/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 15:11

Cominicação eletrônica
20/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 12:57

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:30

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8084596-20.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Fernando Machado Regis Advogado: Patricia Almeida Peltier Badu (OAB:BA49139) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8084596-20.2024.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO MACHADO REGIS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 21 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
21/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
18/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 10:06

Cominicação eletrônica
28/06/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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