TJBA - 8016602-17.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI

CPF *11.***.*01-13

Advogados

TAUANE ALVES VIEIRA

OAB: 58866/BA

CPF *59.***.*13-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ: 09.211.443/0001-04

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:28

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 14/05/2025 15:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 16:54

    Concedida em parte a Segurança a FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI - CPF: *11.***.*01-13 (IMPETRANTE).

  • 12/05/2025 15:36

    Concedida em parte a Segurança a FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI - CPF: *11.***.*01-13 (IMPETRANTE).

  • 12/05/2025 14:14

    Deliberado em sessão - julgado

  • 11/04/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:39

    Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 11/03/2025 14:46

    Solicitado dia de julgamento

  • 06/03/2025 11:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/02/2025 16:36

    Juntada de Petição de MS 8016602_17.2020.8.05.0000_Anulação de questõe

  • 05/02/2025 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 05/02/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 00:56

    Decorrido prazo de FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI em 18/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:56

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8016602-17.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Fabiane Damasceno Cavalcanti Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016602-17.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

    Des.

    RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

  • 24/10/2024 01:17

    Publicado Despacho em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 13:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/10/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 00:50

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 10:01

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 10:00

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 10:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 03:34

    Publicado Despacho em 17/10/2023.

  • 18/10/2023 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 10:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/10/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2023 00:20

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 10:44

    Juntada de Petição de mandado

  • 16/09/2023 00:29

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 18:36

    Juntada de Petição de mandado

  • 11/09/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de mandado

  • 06/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 01:17

    Publicado Decisão em 21/08/2023.

  • 22/08/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 18/08/2023 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2023 15:42

    Conhecido o recurso de FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI - CPF: *11.***.*01-13 (IMPETRANTE) e provido

  • 16/08/2023 12:05

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/08/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI em 04/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 09:16

    Publicado Decisão em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 13/07/2021 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 12/07/2021 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2021 16:54

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 12/07/2021 00:19

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/04/2021 00:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2021 00:00

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:00

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 00:00

    Decorrido prazo de FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI em 15/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 00:32

    Publicado Despacho em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:57

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/07/2020 00:15

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 00:15

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 00:15

    Decorrido prazo de FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI em 28/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 17:14

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 17/07/2020 00:10

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 00:10

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 00:10

    Decorrido prazo de FABIANE DAMASCENO CAVALCANTI em 16/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 00:36

    Publicado Decisão em 06/07/2020.

  • 03/07/2020 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2020 19:55

    Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

  • 02/07/2020 06:48

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/07/2020 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 00:09

    Publicado Despacho em 24/06/2020.

  • 23/06/2020 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 09:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/06/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2020 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2020

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8063714-40.2024.8.05.0000

Pablo das Neves Santos

Juiz de Direito da Vara Crime de Candeia...

Advogado: Vitor Dias Uze da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0003387-63.2003.8.05.0079

Lawrence Oliveira Cezar

De Cujus Carlos Cesar e Silva

Advogado: Pedro de Figueiredo Spinola

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/11/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8042282-33.2022.8.05.0000

Regina Maria Pontes da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/10/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0341352-22.2015.8.05.0001

Eduardo Matos de Melo

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/12/2015 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0501872-44.2015.8.05.0004

Leonardo Alves de Oliveira

Ueliton Pinho dos Santos

Advogado: Juselia dos Santos Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2015 13:17

Exibir Processo