28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000019-43.2017.8.05.0264 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Ubaitaba Requerente: Uilson Pereira Fontes Advogado: Jose Eduardo Andrade Pires (OAB:BA13662) Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Requerido: Ananias Fontes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA n. 8000019-43.2017.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA REQUERENTE: UILSON PEREIRA FONTES Advogado(s): PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (OAB:BA10014), JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (OAB:BA13662) REQUERIDO: ANANIAS FONTES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Compulsando os autos verifico que, apesar de ter sido devidamente intimada para juntar documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da exordial, a autora quedou-se inerte.

Entendo, neste sentido, que o não cumprimento do quanto determinado obsta o prosseguimento do feito, sendo o caso de extinção sem resolução do mérito por indeferimento da inicial.

Ao fim, defiro os benefícios da justiça gratuita.

DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 320, 321 e 485, I, do Código de Processo Civil, aqui invocado subsidiariamente.

Sem custas em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquivem-se com baixa na distribuição.

Em face da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, e, após a intimação da sentença, arquivem-se os autos, dando baixa no sistema.

P.R.I.

UBAITABA/BA, assinado eletronicamente.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
22/10/2024 12:37

Baixa Definitiva
22/10/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:36

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 16:05

Indeferida a petição inicial
07/10/2024 10:10

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
06/07/2022 04:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 04:39

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 07:05

Publicado Intimação em 22/06/2022.
27/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 07:05

Publicado Intimação em 22/06/2022.
27/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
20/06/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 11:56

Outras Decisões
22/03/2019 11:37

Conclusos para decisão
25/02/2019 22:37

Publicado Intimação em 28/01/2019.
25/02/2019 22:37

Publicado Intimação em 28/01/2019.
05/02/2019 12:26

Juntada de Ofício
27/01/2019 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2019 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 10:10

Expedição de intimação.
24/01/2019 10:10

Expedição de intimação.
24/01/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 09:46

Conclusos para despacho
02/05/2018 09:46

Juntada de Petição de certidão
02/05/2018 09:46

Juntada de Certidão
05/08/2017 00:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES em 04/08/2017 23:59:59.
05/08/2017 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO em 04/08/2017 23:59:59.
14/07/2017 00:03

Publicado Intimação em 14/07/2017.
14/07/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 00:03

Publicado Intimação em 14/07/2017.
14/07/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2017 15:53

Determinada Requisição de Informações
17/04/2017 09:09

Conclusos para despacho
10/04/2017 17:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/03/2017 08:28

Expedição de intimação.
24/03/2017 08:21

Juntada de Petição de termo de audiência
24/03/2017 08:21

Juntada de Termo de audiência
15/03/2017 16:56

Juntada de Petição de informação
09/03/2017 00:12

Publicado Intimação em 09/03/2017.
09/03/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2017 00:12

Publicado Intimação em 09/03/2017.
09/03/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2017 14:09

Expedição de intimação.
07/03/2017 14:03

Audiência interrogatório designada para 21/03/2017 12:00.
07/03/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 08:12

Conclusos para despacho
26/01/2017 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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