29/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
11/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:26

Expedição de intimação.
18/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:25

Expedição de intimação.
18/06/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:47

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009128-75.2022.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Maria Eunice Damascena Da Silva Advogado: Daniel Henrique Santos Silva (OAB:BA54725) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8009128-75.2022.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: MARIA EUNICE DAMASCENA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA - BA54725 EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 [] § DESPACHO § Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para decisão.

Feira de Santana/BA, data do sistema.

ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito d
22/10/2024 14:58

Expedição de despacho.
22/10/2024 14:57

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:54

Expedição de despacho.
09/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:26

Expedição de despacho.
30/07/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
24/11/2023 05:54

Publicado Intimação em 27/10/2023.
24/11/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 05:52

Publicado Intimação em 27/10/2023.
24/11/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
26/10/2023 14:41

Juntada de Alvará
26/10/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 14:41

Expedido alvará de levantamento
07/08/2023 08:33

Conclusos para decisão
23/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 02:30

Publicado Despacho em 15/06/2023.
16/06/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 02:55

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA em 13/02/2023 23:59.
24/03/2023 02:55

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/02/2023 23:59.
22/03/2023 09:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 09:32

Conclusos para decisão
07/03/2023 20:57

Publicado Intimação em 20/01/2023.
07/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
02/02/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
23/01/2023 18:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/01/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 11:23

Recebidos os autos
19/01/2023 11:23

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2022 11:40

Publicado Sentença em 09/08/2022.
11/09/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022
09/09/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/09/2022 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2022 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2022 19:46

Juntada de Petição de apelação
11/08/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:33

Expedição de sentença.
08/08/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 16:32

Juntada de decisão
29/07/2022 10:40

Expedição de intimação.
29/07/2022 10:40

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 18:11

Conclusos para julgamento
25/07/2022 17:43

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 02:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/06/2022 23:59.
17/05/2022 21:27

Juntada de Petição de réplica
17/05/2022 04:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 09:13

Publicado Intimação em 04/05/2022.
11/05/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
03/05/2022 12:50

Expedição de intimação.
03/05/2022 12:07

Expedição de citação.
03/05/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 13:58

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 10:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
02/05/2022 13:54

Audiência Conciliação cancelada para 25/05/2022 09:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
02/05/2022 13:49

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 09:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
24/04/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 16:28

Publicado Despacho em 13/04/2022.
18/04/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 07:35

Expedição de despacho.
12/04/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 22:15

Conclusos para decisão
06/04/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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