30/07/2025 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:40

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/06/2025 02:13

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:00

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:47

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:26

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:34

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:34

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de CLEISEANE BRITO DANIEL em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:48

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:38

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:38

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 15:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/02/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:43

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
17/01/2025 01:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:12

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 08:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:27

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:18

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Carlos Roberto Santos Araújo Órgão Especial DESPACHO 8022207-12.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Daniela Campos Nunes Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:BA49569-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022207-12.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: DANIELA CAMPOS NUNES Advogado(s): CLEISEANE BRITO DANIEL (OAB:BA49569-A) IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança de nº8022207-12.2018.8.05.0000 impetrado por DANIELA CAMPOS NUNES, em face do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Consoante decisão de ID. 67011221, foram homologados os cálculos apresentados e posteriormente, foi determinada a notificação do executado para querendo, impugnar a execução, todavia este se manteve inerte (ID. 63015699).

Em petição de ID. 50784620 , o exequente requereu a expedição do ofício requisitório.

Ciente da certidão de trânsito em julgado de ID. 70354110.

Determino, assim, em cumprimento à determinação contida no Decreto nº 260/2014 c/c o Decreto nº 407/2012 e Resolução nº 115/2010 do CNJ, a intimação do patrono do exequente, para que compareça em Secretaria e extraia os documentos necessários e forneça as informações imprescindíveis à expedição do ofício requisitório para pagamento de precatório, no prazo de trinta dias.

Ato contínuo, que a Sra.

Secretária adote as providências no sentido de encaminhar à Presidência deste E.

Tribunal o ofício requisitório, contendo as cópias das peças essenciais, para formação de precatório alimentar em favor do exequente, com destaque dos honorários advocatícios, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte.

Após, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria, para que proceda ao sobrestamento do feito, com lançamento da movimentação sob o código 15247 (por expedição de precatório), nos termos do que dispõe o art. 2º do Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI-19/2023, que veda o arquivamento com ou sem baixa definitiva, das execuções contra a fazenda pública com ordem de pagamento pendente de adimplemento, mesmo após a expedição do ofício precatório/RPV.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 21 de outubro de 2024.

Des.

Carlos Roberto Santos Araújo Órgão Especial Relator
24/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:31

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 17:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/09/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:43

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:26

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:57

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:20

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:20

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:13

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:32

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:16

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:58

Homologado o pedido
08/08/2024 06:57

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 10:06

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 10:05

Juntada de termo
06/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:05

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:44

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 17:44

Juntada de termo
29/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:14

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:20

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:20

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:11

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:37

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:37

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 05:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
08/02/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 10:50

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/02/2024 12:23

Declarada incompetência
19/09/2023 00:44

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:06

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:35

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 02:07

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:55

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:55

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:00

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:35

Conclusos #Não preenchido#
31/12/2022 03:42

Publicado Despacho em 14/12/2022.
31/12/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
31/12/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
20/12/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 00:16

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 00:23

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 09/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:59

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:59

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 02/09/2022 23:59.
19/08/2022 00:04

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:28

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 08:48

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 02/06/2022 23:59.
26/05/2022 02:54

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 02:54

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:03

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:54

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 11:06

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 08:44

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:41

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.
27/02/2022 00:36

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 24/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:00

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 16/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:04

Expedição de Certidão.
26/01/2022 13:12

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 08:57

Publicado Despacho em 25/01/2022.
25/01/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 17:45

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:20

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:58

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2021 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Tribunal Pleno
15/12/2020 18:25

Remetido ao STJ - RMS nº 65310 / BA (2020/0336544-9)
13/11/2020 00:03

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:03

Juntada de Certidão
28/09/2020 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2020.
26/09/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 15:55

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 00:24

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 04/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 12:14

Juntada de Petição de recurso ordinário
17/08/2020 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/08/2020 21:31

Juntada de termo
17/08/2020 21:30

Juntada de Informações judiciais
17/08/2020 18:23

Juntada de Petição de recurso ordinário
17/08/2020 18:21

Juntada de Petição de recurso ordinário
14/08/2020 15:48

Juntada de Certidão
14/08/2020 01:05

Publicado Ementa em 13/08/2020.
12/08/2020 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/08/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:20

Denegada a Segurança
03/08/2020 10:20

Movimento lançado no processo 8022207-12.2018.8.05.0000.1.Ag: Prejudicado o recurso
31/07/2020 00:49

Deliberado em sessão - julgado
17/07/2020 12:07

Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
11/03/2020 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado
28/02/2020 15:39

Incluído em pauta para 11/03/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
12/02/2020 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado
31/01/2020 16:17

Incluído em pauta para 12/02/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
16/12/2019 12:54

Solicitado dia de julgamento
20/08/2019 00:20

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 00:20

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 19/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 11:09

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 00:15

Publicado Despacho em 26/07/2019.
26/07/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/07/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 15:37

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/05/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 21:33

Juntada de Petição de contestação
14/05/2019 16:05

Juntada de Informações prestadas
14/05/2019 15:27

Juntada de Informações prestadas
13/05/2019 13:51

Juntada de Certidão
10/05/2019 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 01:17

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 00:41

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS NUNES em 08/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:22

Juntada de Certidão
16/04/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2019.
12/04/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 14:14

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2018 09:00

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2018 13:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 00:11

Publicado Despacho em 15/10/2018.
12/10/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 12:34

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2018 12:34

Expedição de Certidão.
03/10/2018 15:59

Expedição de Certidão.
03/10/2018 11:33

Distribuído por sorteio
03/10/2018 11:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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