28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA INTIMAÇÃO 8000414-83.2020.8.05.0020 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Barra Do Choça Requerente: Gilberto Ribeiro De Queiroz Advogado: Cassia Santos Barbosa (OAB:BA60603) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA Processo: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 8000414-83.2020.8.05.0020 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA REQUERENTE: GILBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ Advogado(s): CASSIA SANTOS BARBOSA (OAB:BA60603) Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

GILBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ opôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida por esta Magistrada, constante do evento ID n.º 409295671, sustentando que esta incorreu em erro material ao determinar a retificação dos nomes de MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ, ANA RIBEIRO AMARAL e GILBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ quando deveriam ser retificados os nomes de: GILBERTO DIAS DE QUEIROZ (Requerente), MARIA DIAS DE QUEIROZ SANTOS (Genitora do Requerente) e ANA DIAS DE QUEIROZ (Avó materna do Requrente). É o relatório.

Decido: Por atendimento aos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.

Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Podem, também, ser admitidos para a correção de eventual erro material, como têm reconhecido a doutrina e a jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum quando evidenciado vício no julgado.

De fato, a sentença embargada contém erro material vez que não constou o nome do Requerente Fagner Rodrigues de Sousa.

Por tais razões, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para MODIFICAR o decisum e, consequentemente, determinar a alteração nos seguintes termos: Onde se lê: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para proceder a retificação dos Registros Civis de Nome de MARIA DIAS DE QUEIROZ SANTOS, ANA DIAS DE QUEIROZ e GILBERTO DIAS DE QUEIROZ, cujas cópias encontram-se nos autos, fazendo constar o nome do genitor da primeira Requerente e avós maternos da segunda Requerente como sendo MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ, ANA RIBEIRO AMARAL e GILBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ.” Leia-se: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para proceder a retificação do Registro Civil de Nascimento de GILBERTO DIAS DE QUEIROZ, cujas cópias encontram-se nos autos, devendo ser procedida a alteração de nome de Gilberto Ribeiro de Queiroz para Gilberto Dias de Queiroz, fazendo constar ainda o nome da genitora como sendo MARIA DIAS DE QUEIROZ SANTOS e avó materna do Requerente como sendo ANA DIAS DE QUEIROZ.” Concedo força de ofício/mandado/comunicação à presente sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barra do Choça-Bahia, data do sistema, assinado eletronicamente.

Bela.

Lázara Abadia de Oliveira Figueira Juíza de Direito
22/10/2024 14:47

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:52

Expedição de intimação.
22/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Documento_1
19/06/2024 09:23

Expedição de intimação.
21/05/2024 10:01

Expedição de intimação.
21/05/2024 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2023 08:51

Conclusos para julgamento
27/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2023 08:00

Decorrido prazo de CASSIA SANTOS BARBOSA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:02

Publicado Intimação em 26/09/2023.
20/10/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
02/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Documento1
25/09/2023 08:13

Expedição de intimação.
25/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 10:07

Expedição de intimação.
11/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 10:07

Homologado o pedido
28/09/2022 10:13

Conclusos para julgamento
12/08/2022 12:48

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/08/2022 10:42

Publicado Intimação em 04/08/2022.
07/08/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
03/08/2022 09:48

Expedição de intimação.
03/08/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 17:55

Despacho
29/09/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 07:22

Conclusos para despacho
18/09/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006945-74.2024.8.05.0141

Dilma Santana Miranda

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 8010160-27.2023.8.05.0001

Raimundo Rocha Lobo

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/01/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 8010160-27.2023.8.05.0001

Banco Bmg SA

Raimundo Rocha Lobo

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0003193-93.2009.8.05.0001

Sandra Barigchum Pinho

Estado da Bahia

Advogado: Rogerio Ataide Caldas Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2009 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0003193-93.2009.8.05.0001

Juiz de Direito de Salvador ª Vara da Fa...

Sandra Barigchum Pinho

Advogado: Daniela Martins Caldas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2016 08:32

Exibir Processo