10/02/2025 00:14

Decorrido prazo de DENIZE BRITO FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
31/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
31/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 05:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.
04/11/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8005498-56.2021.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Denize Brito Ferreira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8005498-56.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: DENIZE BRITO FERREIRA Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) DECISÃO Vistos, etc. 1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA. 2) Visando consagrar os princípios do contraditório e ampla defesa em sua plenitude, intime-se a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos (Id 442472998), no prazo de 30 dias. 3) Havendo impugnação, ouça-se o exequente pelo prazo de 15 dias. 4) Após, conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
22/10/2024 15:04

Expedição de decisão.
22/10/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 19:10

Decorrido prazo de DENIZE BRITO FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:29

Decorrido prazo de DENIZE BRITO FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:29

Decorrido prazo de DENIZE BRITO FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:39

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2024 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
01/05/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
01/05/2024 18:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/04/2024 11:46

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:13

Recebidos os autos
26/04/2024 10:13

Juntada de intimação de pauta
26/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
18/01/2023 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2022.
18/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
09/01/2023 00:14

Publicado Despacho em 03/11/2022.
09/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
19/12/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/12/2022 23:59.
21/11/2022 12:20

Juntada de Petição de apelação
16/11/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:48

Expedição de sentença.
09/11/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 17:10

Expedição de despacho.
01/11/2022 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 09:47

Expedição de intimação.
01/11/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:31

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:24

Expedição de intimação.
27/10/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 16:23

Conclusos para julgamento
26/09/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:10

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 14:10

Publicado Intimação em 09/08/2022.
11/09/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022
12/08/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:30

Expedição de intimação.
08/08/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
06/08/2022 16:54

Expedição de intimação.
06/08/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2022 16:54

Outras Decisões
03/08/2022 15:08

Conclusos para despacho
24/06/2022 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:47

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 03:20

Decorrido prazo de DENIZE BRITO FERREIRA em 08/06/2022 23:59.
07/06/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:25

Publicado Intimação em 20/05/2022.
23/05/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:58

Expedição de intimação.
19/05/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:53

Conclusos para despacho
18/05/2022 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
18/05/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 22:24

Juntada de Petição de réplica
15/05/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 28/04/2022 23:59.
18/04/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 07:59

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/04/2022 23:59.
01/04/2022 09:52

Publicado Intimação em 23/03/2022.
01/04/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
22/03/2022 14:03

Expedição de citação.
22/03/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 12:41

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 02:10

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 13:35

Conclusos para despacho
17/03/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:03

Conclusos para despacho
09/03/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 02:21

Decorrido prazo de DENIZE BRITO FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
18/12/2021 17:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
18/12/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
15/12/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 12:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENIZE BRITO FERREIRA - CPF: *07.***.*20-10 (AUTOR).
14/12/2021 19:40

Conclusos para decisão
14/12/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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