25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0561378-23.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gilmar Lopes Dos Santos Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelante: Jaime Gonçalves De Oliveira Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelante: Maria De Lourdes Alves Santana Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelante: Joilson Messias De Oliveira Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelante: José Alves Gonçalves Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0561378-23.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: Gilmar Lopes dos Santos e outros (4) Advogado(s): IZABEL BATISTA URPIA APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO.

DIFERENÇAS DECORRENTES DE CONVERSÃO EM URV.

INCIDÊNCIA OBRIGATÓRIA DO TEMA 6 DE IRDR DO TJBA.

AÇÃO AJUIZADA MAIS DE 5 ANOS APÓS MARCO TEMPORAL FINAL DO DIREITO CONFORME FIXADO NO PRECEDENTE OBRIGATÓRIO.

RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTADA DA ÚLTIMA PARCELA PREJUDICADA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0561378-23.2016.8.05.0001, da comarca de Salvador, em que são apelantes o GILMAR LOPES DOS SANTOS, JAIME GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES ALVES SANTANA, JOILSON MESSIAS DE OLIVEIRA, JOSÉ ALVES GONÇALVES e em que é apelado o ESTADO DA BAHIA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento.

Salvador, (data registrada eletronicamente).

Presidente Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça
26/01/2022 09:02

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 26/01/2022.
26/01/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 14:21

Cominicação eletrônica
25/01/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
30/12/2021 11:47

Devolvidos os autos
11/09/2021 14:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/09/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/10/2020 00:00

Decisão Cadastrada
30/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
29/10/2019 00:00

Recebido do SECOMGE
25/10/2019 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2019 00:00

Publicação
23/10/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
23/10/2019 00:00

Distribuição por Sorteio
22/10/2019 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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