10/06/2025 20:45

Decorrido prazo de LEDA MARIA LOPES GONCALVES em 05/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:05

Expedição de carta via ar digital.
30/05/2025 19:17

Publicado Despacho em 29/05/2025.
30/05/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499496860
27/05/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499496860
07/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 17:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0352835-20.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Leda Maria Lopes Goncalves Advogado: José Joaquim Sousa Ferreira (OAB:BA23596) Reu: Banco Bradescard S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0352835-20.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: LEDA MARIA LOPES GONCALVES Advogado do(a) INTERESSADO: JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA - BA23596 REU: BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - BA33407 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por LEDA MARIA LOPES GONÇALVES em face de BANCO BRADESCARD S.A, distribuída em 2013 para a 7ª Vara Cível e Comercial, desta Comarca (antiga 16ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais).

Verifica-se que, na decisão ID 421766042, foi declarada a incompetência daquele juízo para julgamento dos presentes autos em razão de se tratar de matéria consumerista.

Ocorre que, a RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE JULHO DE 2015, deste tribunal, que redefiniu a competência das Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Capital, além de definir que a 16ª vara, acima mencionada, passaria a ser nomeada como 7ª Vara Cível e Comercial, estabeleceu, no art. 2º, que as Varas permeneceriam com seus respectivos acervos.

Assim sendo, tendo em vista que os presentes autos foram distribuídos antes da Resolução Nº 15/2015, este juízo é incompetente para julgá-lo.

Por estas razões, proceda-se à sua devolução para o juízo da 7ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.

P.

I.

Salvador, 21 de outubro de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular GPS
21/10/2024 15:52

Declarada incompetência
11/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 05:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 23/01/2024 23:59.
29/12/2023 19:08

Publicado Decisão em 28/11/2023.
29/12/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
24/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 11:58

Declarada incompetência
05/07/2023 09:46

Conclusos para julgamento
01/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/04/2022 00:00

Publicação
31/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
16/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
26/07/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2019 00:00

Petição
19/01/2019 00:00

Publicação
17/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2019 00:00

Mero expediente
06/04/2018 00:00

Petição
15/02/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/05/2017 00:00

Petição
13/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/01/2016 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/09/2015 00:00

Petição
05/02/2014 00:00

Publicação
31/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/11/2013 00:00

Petição
11/11/2013 00:00

Documento
11/11/2013 00:00

Petição
11/09/2013 00:00

Expedição de Carta
20/08/2013 00:00

Publicação
16/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2013 00:00

Mero expediente
15/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2013 00:00

Documento
14/08/2013 00:00

Documento
14/08/2013 00:00

Documento
13/06/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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