25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS DESPACHO 0000100-61.2007.8.05.0044 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Candeias Reu: Edvaldo Santana Da Conceição Terceiro Interessado: Jonas De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000100-61.2007.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANDEIAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDVALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Considerando o tempo transcorrido desde a confirmação do recebimento da denúncia, sem que tenha sido realizada a designação da audiência, e tendo em vista a gravidade do crime em apuração, conforme os elementos contidos nos autos, que demandam celeridade na tramitação do processo, determino: A prioridade na designação da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, assegurando a razoável duração do processo.

Intime-se as partes, com a devida antecedência, para comparecimento à audiência, observando-se, se necessário, a requisição de testemunhas e demais medidas necessárias para o regular andamento da instrução.

Certifique-se o Cartório sobre eventual pendência que possa prejudicar a celeridade do feito, adotando as providências que se fizerem necessárias para o imediato prosseguimento. À Secretaria para que inclua, com prioridade, o feito em pauta para instrução e julgamento.

A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL.

As partes poderão, justificadamente, solicitar o comparecimento virtual, devendo fazê-lo com antecedência mínima de 05 dias.

Desde já, autorizo aos integrantes das forças policiais, eventualmente arrolados como testemunhas, a comparecer à audiência por meio da sala virtual.

A audiência será transmitida pela plataforma LifeSize.

O ingresso na Sala de Audiência Virtual será realizado a partir do seguinte link: https://call.lifesizecloud.com/623368.

Ao cumprir o mandado de intimação, o Oficial de Justiça deverá obter o número de contato e e-mail da parte/testemunha, a fim de permitir o contato do cartório, em caso de urgência ou não comparecimento.

Deverá, ainda, constar a informação às testemunhas que as oitivas poderão ocorrerão numa sala especialmente preparada para videoconferência no Fórum de Candeias, salvo se as mesmas lograrem acesso à internet funcional/qualidade no dia e hora designado para as oitivas.

Registre-se nos atos intimatórios que durante a audiência as testemunhas ouvidas deverão permanecer incomunicáveis.

No caso das testemunhas policiais, o Comando deverá salientar aos seus subordinados a necessidade de se manterem incomunicáveis antes da oitiva.

Por fim, deverá o Oficial de Justiça alertar a(s) testemunha(s), acerca das consequências do não comparecimento (art. 219 - O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência).

Por questão de celeridade, confiro força de MANDADO e OFÍCIO ao presente despacho.

A Secretaria deste Juízo deverá inserir o termo de qualificação do(s) destinatário(s) e/ou endereçamento, conforme o caso, além de certificar nos autos o cumprimento das ordens suso consignadas.

Intimem-se o acusado, a Defesa e o Ministério Público para comparecerem à audiência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CANDEIAS/BA, [data do sistema].

Catiusca Barros Vieira Bernardino Juíza Substituta
04/08/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:59

Expedição de decisão.
01/08/2022 21:46

Outras Decisões
06/07/2022 09:20

Conclusos para decisão
06/07/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:15

Expedição de ato ordinatório.
01/07/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 06:45

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO em 29/06/2022 23:59.
09/06/2022 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 22:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/03/2022 14:59

Expedição de citação.
23/03/2022 14:58

Citação
28/10/2021 15:12

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
13/10/2021 22:40

Expedição de intimação.
13/10/2021 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 22:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 00:29

Conclusos para despacho
31/08/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:40

Publicado Intimação em 26/08/2021.
31/08/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
25/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:36

Expedição de intimação.
25/08/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 11:18

Expedição de citação.
25/08/2021 11:18

Extinta a punibilidade por prescrição
17/06/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 12:56

Conclusos para decisão
16/06/2021 12:54

Expedição de citação.
10/06/2021 14:36

Publicado Intimação automática de migração em 06/11/2020.
10/06/2021 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 23:57

Expedição de intimação.
08/06/2021 23:55

Expedição de intimação.
08/06/2021 23:55

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 23:54

Expedição de intimação.
08/06/2021 23:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 18:13

Devolvidos os autos
05/11/2020 16:02

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
05/11/2020 11:25

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
18/11/2013 11:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/11/2013 08:05

Ato ordinatório
14/11/2013 10:33

RECEBIMENTO
30/10/2013 10:22

ENTREGA EM CARGAVISTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2007

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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