TJBA - 8017152-04.2023.8.05.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ: 34.376.954/0001-15

Advogados

RAFAEL SENA DA SILVA

OAB: 47982/BA

CPF *37.***.*41-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2025 00:42

    Publicado Decisão em 03/07/2025.

  • 05/07/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 02/07/2025 18:58

    Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

  • 02/07/2025 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 12:51

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2025 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:47

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2025 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 11:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/06/2025 11:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/03/2025 23:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

  • 10/03/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/12/2024 18:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 09:07

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/11/2024 09:07

    Expedição de decisão.

  • 25/11/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 06:34

    Publicado Decisão em 25/10/2024.

  • 09/11/2024 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8017152-04.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Pessoa & Pessoa Advogados Associados S/c Advogado: Rafael Sena Da Silva (OAB:BA47982) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8017152-04.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] Parte Ativa: EXEQUENTE: PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intime-se a parte ora Exequente e o Ente para, no lapso de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos esclarecimentos prestados na petição de ID nº 447783855 e documentos a ela amealhados.

    Conclusos após.

    Publique-se.

    Salvador (BA), data da assinatura digital

  • 23/10/2024 13:15

    Expedição de decisão.

  • 22/10/2024 17:07

    Expedição de despacho.

  • 22/10/2024 17:07

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/08/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 12:59

    Expedição de despacho.

  • 26/07/2024 08:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 19:13

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/06/2024 04:11

    Publicado Despacho em 14/06/2024.

  • 20/06/2024 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 12/06/2024 14:04

    Expedição de despacho.

  • 06/06/2024 20:47

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 13:05

    Expedição de despacho.

  • 02/05/2024 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2024 09:38

    Publicado Despacho em 27/02/2024.

  • 02/03/2024 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 23:42

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:28

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:24

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:23

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:00

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:39

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:38

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/12/2023 23:59.

  • 10/01/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2023 08:57

    Publicado Despacho em 07/12/2023.

  • 30/12/2023 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 13/12/2023 08:47

    Expedição de despacho.

  • 12/12/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 17:01

    Expedição de sentença.

  • 14/11/2023 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 01:42

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 23:16

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:58

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 21:48

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 21:20

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:59

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:48

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 19:33

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 19:05

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:46

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:42

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 02/06/2023 23:59.

  • 30/07/2023 18:09

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 05/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 15:08

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 05/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 04:49

    Publicado Despacho em 26/04/2023.

  • 30/07/2023 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

  • 30/07/2023 04:47

    Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

  • 30/07/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

  • 25/07/2023 20:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:11

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2023 12:02

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 21/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 18:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

  • 04/06/2023 01:07

    Publicado Sentença em 26/05/2023.

  • 04/06/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 28/05/2023 07:33

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 27/04/2023 23:59.

  • 28/05/2023 07:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.

  • 28/05/2023 06:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 10:39

    Expedição de sentença.

  • 25/05/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2023 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2023 12:50

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:59

    Expedição de despacho.

  • 25/04/2023 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/04/2023 19:12

    Publicado Despacho em 11/04/2023.

  • 24/04/2023 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 24/04/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 18:09

    Expedição de despacho.

  • 05/04/2023 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 03:04

    Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 01/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 02:42

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 23/03/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 27/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 16:44

    Juntada de informação

  • 18/02/2023 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 13/02/2023 09:29

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/02/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:01

    Expedição de decisão.

  • 13/02/2023 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 16:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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