23/01/2025 23:26

Decorrido prazo de ROBERT BORGES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
21/01/2025 19:49

Publicado Despacho em 25/11/2024.
21/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
14/11/2024 15:31

Decorrido prazo de ROBERT BORGES DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:44

Decorrido prazo de ROBERT BORGES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
03/11/2024 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
03/11/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ DECISÃO 8000559-15.2022.8.05.0265 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ubatã Autoridade: Delegado De Policia De Ubatã Reu: Robert Borges Dos Santos Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796) Vitima: Auana Barros Morais Terceiro Interessado: Ismael Alves Da Rocha Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000559-15.2022.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBATÃ AUTORIDADE: Delegado de Policia de Ubatã Advogado(s): REU: ROBERT BORGES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que até a presente data não houve apresentação de defesa preliminar por parte do réu conforme a certidão de ID-461590930, nomeio o Dr.

Newton Silva de Oliveira Junior, OAB/BA 51.796, como defensor dativo do acusado ROBERT BORGES DOS SANTOS, para atuar nos autos, tendo em vista que pelo que preza a Constituição Federal todos os litigantes no processo possuem direito à ampla defesa e contraditório e no caso o Estado deve fornecer Defensor Público aos réus desassistidos por advogado.

No caso da comarca de Ubatã/BA, desde sempre nunca houve a figura do Defensor Público, o que obriga o Magistrado a nomear advogado dativo para atuar nos autos custeados pelo Estado da Bahia.

Intime-se o defensor dativo para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias através de DJE.

Intime-se à Fazenda Pública Estadual Intime-se o Advogado nomeado para dizer se aceita o múnus público por DJE.

P.R.I Ubatã/BA, 18 de outubro de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
23/10/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 15:53

Juntada de informação
22/10/2024 15:46

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:43

Expedição de decisão.
19/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 17:23

Nomeado defensor dativo
09/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ROBERT BORGES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ROBERT BORGES DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 03:06

Decorrido prazo de ROBERT BORGES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
28/12/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
16/12/2023 19:45

Publicado Decisão em 15/12/2023.
16/12/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 12:58

Expedição de citação.
14/12/2023 12:58

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/12/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 10:55

Recebida a denúncia contra ROBERT BORGES DOS SANTOS - CPF: *68.***.*64-24 (INVESTIGADO)
14/12/2023 10:53

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:52

Desentranhado o documento
14/12/2023 10:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2022 09:47

Expedição de ato ordinatório.
01/06/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:40

Juntada de decisão
31/05/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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