16/02/2024 12:49

Baixa Definitiva
16/02/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 12:48

Transitado em Julgado em 16/02/2024
24/01/2024 03:20

Decorrido prazo de LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO em 17/03/2023 23:59.
17/01/2024 03:12

Decorrido prazo de LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:40

Decorrido prazo de LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 01:57

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000290-21.2019.8.05.0090 Divórcio Consensual Jurisdição: Iaçu Requerente: Luzival Souza Bispo Advogado: Lyvia Santana Alves Monteiro (OAB:BA44146) Requerido: Neide Da Paz Candido Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000290-21.2019.8.05.0090 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU REQUERENTE: LUZIVAL SOUZA BISPO Advogado(s): LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO (OAB:BA44146) REQUERIDO: NEIDE DA PAZ CANDIDO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por LUZIVAL SOUZA BISPO em face de NEIDE DA PAZ CANDIDO.

Na decisão de Id118636100 foi determinado que a parte autora constituísse novo patrono, no prazo de 10 dias, e, no ID365071924 foi determinado que o autor se manifestasse acerca da não localização da ré, sob pena de extinção, tendo permanecido inerte. É o que importa relatar, passo a decidir.

Como é sabido, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe como vetores interpretativos de todo o sistema processual pátrio os princípios da cooperação e da celeridade ao estabelecer em seus arts. 4º e 6º que as partes têm direito de obter a tutela jurisdicional em tempo razoável e que devem cooperar entre si para tal desiderato.

Neste contexto, o art. 485, III, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, o que é o caso dos autos.

Ademais, as partes e os advogados têm a obrigação de manter endereço atualizado no processo, para efeito de intimação dos atos processuais, sob pena de presumirem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC/2015.

Compulsando os autos, verifica-se que, de acordo com a certidão ID 132899514, o demandante não foi localizado pelo Oficial de Justiça no endereço indicado nos autos, e não compareceu a este Juízo para atualizar o seu endereço.

O autor deixou, ainda, de regularizar sua representação processual, verificada, portanto, a ausência de pressuposto processual apta a gerar a extinção do processo sem resolução mérito, conforme art. 76, §1º, I do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do art. 76, § 1º, I c/c art. 485, incisos III e IV do CPC.

Em havendo a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de lei e, findo este prazo, remetam-se os autos à Instância Superior independentemente de nova conclusão.

Transitado em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Intime-se.

Iaçu (BA), datado e assinado eletronicamente.

Cidval Santos Sousa Filho Juiz de Direito C.S.S.L
20/11/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 19:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/11/2023 10:05

Conclusos para julgamento
20/11/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2023 01:35

Publicado Intimação em 23/02/2023.
01/04/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
15/02/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:48

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:00

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:12

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
22/03/2022 06:15

Decorrido prazo de LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO em 21/03/2022 23:59.
13/03/2022 05:28

Publicado Intimação em 11/03/2022.
13/03/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022
10/03/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 11:46

Expedição de Carta precatória.
09/03/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:07

Conclusos para decisão
17/12/2021 10:06

Juntada de movimentação processual
17/12/2021 08:00

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 13:18

Expedição de intimação.
09/12/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:33

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:32

Expedição de ofício.
29/10/2021 09:46

Decorrido prazo de LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO em 05/08/2021 23:59.
29/10/2021 08:46

Decorrido prazo de LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO em 05/08/2021 23:59.
29/10/2021 07:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/08/2021 23:59.
31/08/2021 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 11:43

Juntada de Petição de diligência
18/08/2021 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2021 18:56

Publicado Intimação em 21/07/2021.
23/07/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 10:59

Expedição de ofício.
21/07/2021 10:46

Expedição de Ofício.
21/07/2021 10:29

Expedição de Ofício.
21/07/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 09:49

Desentranhado o documento
21/07/2021 09:49

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 09:47

Desentranhado o documento
20/07/2021 10:18

Expedição de intimação.
20/07/2021 10:18

Expedição de intimação.
20/07/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 10:00

Expedição de intimação.
14/07/2021 09:53

Concedida em parte a Medida Liminar
01/04/2021 21:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/01/2021 10:07

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:44

Conclusos para julgamento
27/01/2020 13:16

Conclusos para decisão
12/12/2019 18:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 10:48

Juntada de Certidão
22/07/2019 09:20

Juntada de Certidão
19/07/2019 10:41

Juntada de Certidão
17/07/2019 00:44

Decorrido prazo de LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO em 16/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 03:26

Publicado Intimação em 09/07/2019.
09/07/2019 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 14:52

Expedição de intimação.
02/06/2019 01:30

Decorrido prazo de LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO em 31/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 20:52

Publicado Intimação em 10/05/2019.
28/05/2019 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 08:11

Conclusos para decisão
15/05/2019 20:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 23:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 15:28

Conclusos para decisão
10/05/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 13:34

Expedição de intimação.
08/05/2019 01:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 14:29

Conclusos para decisão
07/05/2019 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2019 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2019 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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