29/07/2025 01:25

Mandado devolvido Negativamente
26/07/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
23/07/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
10/07/2025 13:13

Juntada de Carta precatória
03/07/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:48

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:16

Expedição de Carta precatória.
27/06/2025 13:38

Expedição de Mandado.
10/06/2025 21:22

Decorrido prazo de Ubirajara Silva de Almeida em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
22/05/2025 14:37

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:46

Expedição de Mandado.
07/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:30

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/08/2025 16:00 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
25/02/2025 16:28

Juntada de Termo de audiência
25/02/2025 16:23

Desentranhado o documento
25/02/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de audiência
25/02/2025 16:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/02/2025 15:00 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
24/02/2025 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
19/02/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
19/02/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
19/02/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
18/02/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
04/02/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
29/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:16

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Documento_1
28/01/2025 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:35

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:34

Juntada de Informações
24/01/2025 14:27

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:52

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:53

Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 23:14

Expedição de Edital.
17/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:46

Desentranhado o documento
17/01/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:42

Expedição de Edital.
16/12/2024 15:28

Expedição de intimação.
13/12/2024 13:19

Extinta a punibilidade por prescrição
06/11/2024 09:32

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:18

Juntada de Petição de 0307710_92.2014_ciência _ reconhecimento da prescrição punitiva do crime do Estatuto do Desarmamento
02/11/2024 17:51

Decorrido prazo de Ubirajara Silva de Almeida em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 0307710-92.2014.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Camara Municipal De Amargoza Reu: Ubirajara Silva De Almeida Advogado: Joao Paulo De Freitas Severo (OAB:BA30678) Advogado: Ciro De Castro Laranjeira Carvalho (OAB:BA16183) Terceiro Interessado: Leonardo Lima Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0307710-92.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: Ubirajara Silva de Almeida Advogado(s): JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO (OAB:BA30678), CIRO DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO (OAB:BA16183) DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a ausência de manifestação do acusado e de sua Defesa constituída acerca do aditamento à denúncia de ID 312709048, apresentada para incluir na capitulação legal constante da denúncia o crime conexo do art. 15 da Lei 10826/2003 e a narrativa correspondente, após regular citação/intimação, conforme consta da certidão de ID 468224406, ratifico a decisão de recebimento do aditamento e designo audiência para continuidade da instrução para o dia 25/02/2025, às 15:00h.

Intimações, requisições e diligências necessárias, inclusive expedindo-se carta precatória e edital, conforme o caso.

Estando o réu em lugar ignorado, intime-se o mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Salvador-BA, 16 de outubro de 2024.

GELZI MARIA ALMEIDA SOUZA MATOS Juíza de Direito
27/10/2024 06:40

Publicado Intimação em 24/10/2024.
27/10/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 13:07

Expedição de ato ordinatório.
25/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:19

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
23/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:22

Expedição de intimação.
17/10/2024 13:15

Expedição de decisão.
16/10/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/02/2025 15:00 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
10/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 01:58

Decorrido prazo de Ubirajara Silva de Almeida em 23/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
08/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 09:14

Decorrido prazo de Ubirajara Silva de Almeida em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
10/05/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:25

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:47

Juntada de informação
11/12/2023 14:40

Expedição de Edital.
30/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:39

Juntada de Carta precatória
29/08/2023 16:33

Juntada de informação
29/08/2023 14:54

Expedição de Carta precatória.
15/08/2023 15:40

Juntada de informação
27/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:07

Juntada de Petição de Documento_1
03/07/2023 23:24

Expedição de ato ordinatório.
03/07/2023 23:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:16

Conclusos para decisão
06/05/2023 01:46

Mandado devolvido Negativamente
06/05/2023 01:35

Mandado devolvido Negativamente
25/04/2023 17:14

Expedição de citação.
25/04/2023 17:02

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:18

Conclusos para decisão
27/11/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/09/2022 00:00

Mero expediente
14/09/2022 00:00

Documento
16/06/2022 00:00

Mandado
05/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
11/01/2022 00:00

Documento
11/01/2022 00:00

Documento
24/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
13/03/2021 00:00

Correção de Classe
16/12/2020 00:00

Expedição de documento
22/07/2020 00:00

Publicação
20/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2020 00:00

Aditamento da denúncia
22/07/2017 00:00

Petição
25/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
08/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/01/2017 00:00

Documento
26/01/2017 00:00

Expedição de documento
20/06/2016 00:00

Mero expediente
09/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2016 00:00

Petição
03/06/2016 00:00

Expedição de Certidão
03/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/06/2016 00:00

Mero expediente
05/11/2014 00:00

Documento
16/10/2014 00:00

Documento
16/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2014 00:00

Documento
16/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2014 00:00

Documento
16/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2014 00:00

Documento
16/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2014 00:00

Documento
16/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2014 00:00

Documento
16/10/2014 00:00

Documento
16/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2014 00:00

Documento
16/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
13/10/2014 00:00

Documento
13/10/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
13/10/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
13/10/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
13/10/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
13/10/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
12/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
12/10/2014 00:00

Mandado
10/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
09/10/2014 00:00

Petição
09/10/2014 00:00

Publicação
08/10/2014 00:00

Mandado
08/10/2014 00:00

Mandado
08/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2014 00:00

Expedição de Ofício
07/10/2014 00:00

Expedição de documento
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
06/10/2014 00:00

Expedição de Ofício
06/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2014 00:00

Audiência Designada
19/08/2014 00:00

Mero expediente
05/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2014 00:00

Petição
30/07/2014 00:00

Expedição de Certidão
28/07/2014 00:00

Mero expediente
24/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2014 00:00

Petição
14/07/2014 00:00

Documento
14/07/2014 00:00

Expedição de documento
30/06/2014 00:00

Mero expediente
26/06/2014 00:00

Documento
26/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/06/2014 00:00

Mandado
12/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
12/05/2014 00:00

Expedição de documento
06/03/2014 00:00

Denúncia
06/03/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/02/2014 00:00

Documento
27/02/2014 00:00

Laudo Pericial
27/02/2014 00:00

Documento
27/02/2014 00:00

Documento
27/02/2014 00:00

Documento
27/02/2014 00:00

Documento
26/02/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2014

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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