20/11/2024 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:17

Baixa Definitiva
14/11/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 12:11

Expedição de intimação.
14/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:02

Expedição de Alvará.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006000-45.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Lorena Regina De Menezes Bulhoes Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006000-45.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: LORENA REGINA DE MENEZES BULHOES Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): SENTENÇA SENTENÇA Vistos examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima nominadas.

Consta dos autos, recibo de transferência da quantia devida, o que denota a satisfação da obrigação ID 434688142 (e anexos). É o breve relatório.

Passo a DECIDIR.

Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015: "Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita". É esse o caso.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com base nos arts. 924, II, e 925, c/c art. 513 do mesmo diploma legal, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, haja vista que o feito tramitou o rito sumaríssimo, inexistindo previsão na legislação que disciplina o processo no âmbito dos juizados especiais previsão de pagamento de honorários de sucumbência relativos à fase de cumprimento de sentença, o que em virtude da especialidade, afasta a aplicação das previsões do CPC.

Como consequência do julgamento, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) para levantamento do valor depositado em conta judicial, observadas as formalidades legais e os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato ad judicia outorgado, autorizando-se, inclusive, se for o caso e nas hipóteses em que ainda pendente, a prévia realização da transferência do valor porventura bloqueado para satisfação da obrigação, bem assim o desbloqueio e/ou o levantamento de constrições quanto a eventuais excedentes (ID 453277808).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 16 de outubro de 2024.
22/10/2024 15:57

Expedição de intimação.
17/10/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 17:18

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:04

Conclusos para julgamento
11/03/2024 11:04

Expedição de intimação.
09/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:34

Expedição de intimação.
12/12/2023 15:32

Expedição de intimação.
12/12/2023 00:30

Expedição de intimação.
12/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 00:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/12/2023 00:30

Expedição de intimação.
12/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 00:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/12/2023 13:53

Juntada de Certidão
21/11/2023 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/09/2023 23:59.
21/11/2023 20:40

Decorrido prazo de LORENA REGINA DE MENEZES BULHOES em 20/09/2023 23:59.
26/08/2023 14:17

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 10:10

Expedição de intimação.
24/08/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 21:05

Expedição de intimação.
22/08/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 21:05

Outras Decisões
16/08/2023 21:04

Decorrido prazo de LORENA REGINA DE MENEZES BULHOES em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023 20:08

Decorrido prazo de LORENA REGINA DE MENEZES BULHOES em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023 02:54

Decorrido prazo de LORENA REGINA DE MENEZES BULHOES em 07/07/2023 23:59.
15/08/2023 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:27

Publicado Despacho em 12/06/2023.
15/08/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:24

Decorrido prazo de LORENA REGINA DE MENEZES BULHOES em 07/07/2023 23:59.
15/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/07/2023 03:10

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:32

Expedição de intimação.
10/07/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 15:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2023 12:52

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/07/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/06/2023 09:49

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:48

Expedição de despacho.
07/06/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 23:26

Expedição de despacho.
05/06/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/05/2023 23:59.
28/05/2023 21:17

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/03/2023 23:59.
25/05/2023 10:15

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:14

Expedição de intimação.
25/05/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 21:48

Publicado Intimação em 23/02/2023.
28/03/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 08:26

Expedição de intimação.
27/03/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:09

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/02/2023 18:21

Expedição de intimação.
14/02/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:22

Recebidos os autos
13/02/2023 10:22

Juntada de decisão
13/02/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 22:10

Publicado Intimação em 25/11/2022.
14/01/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
09/01/2023 18:23

Publicado Intimação em 05/12/2022.
09/01/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
05/12/2022 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 18:03

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 12:54

Expedição de intimação.
24/11/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:05

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2022 08:38

Expedição de intimação.
24/10/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 15:03

Expedição de intimação.
17/10/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 10:43

Conclusos para julgamento
04/10/2022 10:42

Expedição de intimação.
04/10/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:25

Decorrido prazo de LORENA REGINA DE MENEZES BULHOES em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 21:29

Publicado Intimação em 30/08/2022.
31/08/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 08:36

Expedição de intimação.
29/08/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2022 20:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2022 14:14

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 11:30

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:29

Expedição de citação.
25/08/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 21:49

Juntada de Petição de réplica
23/08/2022 07:11

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 11:42

Expedição de citação.
22/08/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/08/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:58

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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