28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000187-76.2019.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ituaçu Exequente: Anisia Pereira Teixeira Advogado: Fernando Soares Gil (OAB:BA48444) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Executado: Municipio De Ituacu Exequente: Mateus Fernandes Pereira Exequente: Antonio Leal Neto Exequente: Debora Brito Moraes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000187-76.2019.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU EXEQUENTE: MATEUS FERNANDES PEREIRA e outros (3) Advogado(s): EXEQUENTE: ANISIA PEREIRA TEIXEIRA Advogado(s): FERNANDO SOARES GIL (OAB:BA48444), TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936) SENTENÇA 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença, onde se busca a satisfação do crédito oriundo dos encargos sucumbenciais. 2.

Os exequentes pugnaram pela extinção da execução, em razão da gratuidade anteriormente deferida (Id 463194904).

Com acerto. 3.

Malgrado a sentença de id 408313542 tenha condenado a parte autora ao pagamento das verbas sucumbenciais, houve o deferimento da gratuidade na decisão de id 44840899. 4.

Tal circunstância incide na hipótese de erro material do julgado que, sem perceber a concessão da benesse, realizou a indevida condenação, impondo erro na própria conduta do exequente, ao iniciar o cumprimento de sentença. 5.

Ante o exposto, acolho o pedido de desistência do cumprimento de sentença, deixando de condenar os exequentes em verbas sucumbenciais, seja em razão de ausência de má-fé, seja em atenção ao princípio da causalidade. 6.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Ituaçu, datado eletronicamente.

Raimundo Saraiva Juiz de Direito
22/10/2024 14:22

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:10

Transitado em Julgado em 22/10/2024
15/10/2024 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:52

Decorrido prazo de DEBORA BRITO MORAES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:52

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/09/2024 23:12

Publicado Intimação em 23/09/2024.
15/09/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:04

Extinto o processo por desistência
11/09/2024 11:58

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
29/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 23:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2024 08:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:52

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 08:10

Expedição de intimação.
23/05/2024 08:09

Expedição de intimação.
23/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:01

Expedição de intimação.
23/05/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:23

Recebidos os autos
22/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/12/2023 10:39

Expedição de intimação.
12/12/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:01

Juntada de Petição de contra-razões
20/10/2023 12:52

Expedição de intimação.
20/10/2023 12:26

Expedição de intimação.
20/10/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:16

Expedição de intimação.
20/10/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 11:27

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 15:53

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2023 19:12

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 19:12

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GIL em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:18

Publicado Intimação em 05/09/2023.
26/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
04/09/2023 14:41

Expedição de intimação.
04/09/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 13:12

Expedição de intimação.
04/09/2023 13:12

Julgado improcedente o pedido
12/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:41

Conclusos para julgamento
28/10/2021 13:37

Expedição de intimação.
31/08/2021 20:42

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 20:42

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 07:30

Expedição de intimação.
30/08/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 09:20

Conclusos para despacho
06/07/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 09:06

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 06:42

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 02/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 06:41

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GIL em 02/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 00:47

Publicado Intimação em 19/03/2020.
30/03/2020 12:54

Conclusos para despacho
30/03/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 16:02

Juntada de Petição de contestação
03/03/2020 11:29

Juntada de ata da audiência
03/03/2020 11:27

Audiência conciliação realizada para 03/03/2020 10:40.
28/02/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 11:51

Publicado Intimação em 30/01/2020.
29/01/2020 10:52

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 10:40.
29/01/2020 10:51

Expedição de citação via Sistema.
29/01/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 10:51

Juntada de Certidão
29/01/2020 10:37

Expedição de citação via Sistema.
29/01/2020 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 10:33

Expedição de intimação via Sistema.
29/01/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2019 12:07

Conclusos para decisão
04/12/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUACU em 03/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 21:53

Expedição de intimação via Sistema.
18/11/2019 14:45

Mero expediente
10/10/2019 08:24

Conclusos para decisão
09/10/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2019 16:27

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GIL em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:35

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 10/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 08:16

Publicado Intimação em 23/08/2019.
22/08/2019 08:54

Expedição de intimação.
21/08/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 16:02

Conclusos para decisão
28/06/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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