TJBA - 8000378-48.2020.8.05.0244

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim

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Polo Ativo

Partes

ANA KARINA PEREIRA DE CASTRO

CPF *23.***.*90-64

Advogados

CHRISTINA HEIM

OAB: 85082/RS

CPF *26.***.*34-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PLANSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 18.742.377/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:18

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 17:17

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2025 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:08

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2025 17:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/12/2024 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000378-48.2020.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Ana Karina Pereira De Castro Advogado: Christina Heim (OAB:RS85082) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Planserv Servicos E Empreendimentos Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000378-48.2020.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: ANA KARINA PEREIRA DE CASTRO Advogado(s): CHRISTINA HEIM (OAB:RS85082) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

    Em petição de id. 422265892, a parte autora requer o cumprimento de sentença (acórdão) para pagamento de quantia certa.

    Trânsito em julgado em 01/11/2023 (id. 417910948).

    Assim, intime-se o Estado da Bahia para, caso queira, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, ou, desde já, efetivar o cumprimento da obrigação, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC..

    Publique-se.

    Expedientes necessários.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SENHOR DO BONFIM/BA, 25 de março de 2024.

    TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 24/10/2024 17:43

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2024 14:47

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2024 14:47

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/10/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:25

    Expedição de intimação.

  • 06/08/2024 19:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

  • 09/04/2024 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 20:55

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 06/04/2024 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 04/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 02:35

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 03/04/2024 02:35

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 03/04/2024 02:35

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 09:00

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2024 19:12

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2024 18:39

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2024 18:39

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 17:23

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 01/11/2023 09:07

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 09:07

    Transitado em Julgado em 01/11/2023

  • 15/09/2023 20:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 19:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 08:54

    Juntada de Petição de Ciencia sentenca

  • 18/08/2023 03:58

    Decorrido prazo de CHRISTINA HEIM em 17/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 00:20

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 27/07/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 22:13

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 26/07/2023 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 16:44

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2023 16:44

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2023 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 16:33

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2023 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2023 17:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.

  • 24/04/2023 08:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:02

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2022 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2022 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2022 08:30

    Decorrido prazo de ANA KARINA PEREIRA DE CASTRO em 08/08/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:32

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 09/07/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 07/07/2022 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2022 14:40

    Expedição de intimação.

  • 06/07/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 19:10

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2020 16:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.

  • 30/12/2020 15:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 04:09

    Decorrido prazo de ANA KARINA PEREIRA DE CASTRO em 31/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 06:21

    Publicado Intimação em 09/07/2020.

  • 09/07/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 20:59

    Publicado Intimação em 26/06/2020.

  • 08/07/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 12:32

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/07/2020 12:29

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/07/2020 12:25

    Expedição de citação via Sistema.

  • 08/07/2020 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 17:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 17:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/06/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 17:52

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 25/06/2020 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 17:48

    Juntada de informação

  • 25/06/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 17:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/06/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 18:16

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2020 16:17

    Declarada incompetência

  • 26/03/2020 23:36

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 23:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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