TJBA - 8000207-70.2016.8.05.0264
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 15:32
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.
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14/11/2024 05:57
Publicado Intimação em 24/10/2024.
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14/11/2024 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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07/11/2024 21:02
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA em 15/08/2024 23:59.
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05/11/2024 18:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 09/09/2024 23:59.
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05/11/2024 12:52
Conclusos para decisão
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30/10/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000207-70.2016.8.05.0264 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubaitaba Requerente: Ana Roza Santos Advogado: Carlos Antonio De Sousa (OAB:BA7392) Requerido: Municipio De Ubaitaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000207-70.2016.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: ANA ROZA SANTOS Advogado(s): CARLOS ANTONIO DE SOUSA registrado(a) civilmente como CARLOS ANTONIO DE SOUSA (OAB:BA7392) REU: MUNICIPIO DE UBAITABA Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
A execução deve seguir o rito específico para execução de título judicial contra a Fazenda Pública, na forma dos arts. 534 e 535 do CPC.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC.
Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC.
Caso haja, por parte da executada, pedido de desistência do prazo para impugnação a execução, fica desde já homologada, devendo o trânsito em julgado ser certificado nos autos.
Havendo desistência ou superado o prazo de impugnação fica, desde já, autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, ex vi do art. 535, § 3º do CPC.
Int.
UBAITABA/BA, datado digitalmente.
George Barboza Cordeiro Juiz de Direito -
22/10/2024 13:22
Expedição de intimação.
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22/10/2024 13:21
Expedição de intimação.
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22/10/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 13:10
Expedição de intimação.
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22/10/2024 13:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/07/2024 00:37
Publicado Intimação em 22/07/2024.
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30/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 13:55
Expedição de intimação.
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12/07/2024 03:50
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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12/07/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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28/06/2024 08:23
Expedição de intimação.
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24/03/2024 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 08/03/2024 23:59.
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11/03/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 16:46
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.
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20/02/2024 13:02
Conclusos para decisão
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10/02/2024 08:12
Publicado Intimação em 14/02/2024.
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10/02/2024 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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08/02/2024 14:23
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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08/02/2024 14:22
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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08/02/2024 14:21
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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06/02/2024 17:45
Expedição de intimação.
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06/02/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 11:02
Recebidos os autos
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29/01/2024 11:02
Juntada de Certidão
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29/01/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2022 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/04/2022 12:19
Juntada de Certidão
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28/10/2021 12:32
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.
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28/09/2021 05:48
Publicado Intimação em 15/09/2021.
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28/09/2021 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 23:22
Juntada de Petição de contra-razões
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14/09/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 12:21
Juntada de Petição de petição
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13/09/2021 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2021 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2021 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2019 18:33
Juntada de Petição de petição
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28/03/2019 09:48
Conclusos para despacho
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18/03/2019 13:00
Juntada de Petição de outros documentos
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18/03/2019 13:00
Juntada de Petição de outros documentos
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29/06/2018 02:40
Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA MAGALHAES em 07/05/2018 23:59:59.
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29/06/2018 02:40
Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO CUNHA em 07/05/2018 23:59:59.
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23/05/2018 15:50
Juntada de Petição de apelação
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12/04/2018 00:22
Publicado Intimação em 12/04/2018.
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12/04/2018 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/04/2018 00:22
Publicado Intimação em 12/04/2018.
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12/04/2018 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/03/2018 17:11
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/03/2018 11:22
Conclusos para despacho
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19/12/2017 18:32
Juntada de Petição de petição
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15/12/2017 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2017 15:50
Conclusos para decisão
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14/08/2017 15:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/08/2017 00:12
Publicado Intimação em 07/08/2017.
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07/08/2017 00:12
Publicado Intimação em 07/08/2017.
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05/08/2017 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/08/2017 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/03/2017 12:50
Julgado procedente em parte do pedido
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08/04/2016 08:59
Conclusos para despacho
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08/04/2016 08:58
Juntada de ato ordinatório
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08/04/2016 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2016
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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