TJBA - 0517765-21.2014.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 09:05
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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25/02/2025 09:05
Baixa Definitiva
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25/02/2025 09:05
Transitado em Julgado em 25/02/2025
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25/02/2025 09:04
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
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10/12/2024 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.
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19/11/2024 00:24
Decorrido prazo de SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0517765-21.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Servicos De Emergencia Medico Cirurgicos Ltda Advogado: Lorena Campos Do Amaral Lima (OAB:BA22740-A) Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0517765-21.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA Advogado(s): LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA (OAB:BA22740-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68766041), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 65940034), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 21 de outubro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO -
25/10/2024 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0405329-3)
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24/10/2024 02:49
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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24/10/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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23/10/2024 15:00
Juntada de Certidão
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23/10/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 06:21
Outras Decisões
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18/10/2024 13:51
Conclusos #Não preenchido#
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18/10/2024 13:51
Juntada de Certidão
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01/10/2024 00:45
Decorrido prazo de SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
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07/09/2024 10:05
Publicado Intimação em 09/09/2024.
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07/09/2024 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.
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04/09/2024 22:39
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 00:43
Decorrido prazo de SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
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25/07/2024 08:50
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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25/07/2024 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 10:08
Recurso Especial não admitido
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17/04/2024 10:39
Conclusos #Não preenchido#
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17/04/2024 10:39
Juntada de Certidão
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17/04/2024 10:37
Juntada de Certidão
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17/04/2024 00:20
Decorrido prazo de SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
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22/03/2024 07:47
Publicado Intimação em 22/03/2024.
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22/03/2024 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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19/03/2024 16:45
Juntada de Certidão
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21/02/2024 22:35
Juntada de Petição de recurso especial
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08/01/2024 13:41
Conclusos #Não preenchido#
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11/09/2023 17:01
Juntada de Certidão
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19/06/2023 18:14
Juntada de Certidão
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11/06/2023 01:13
Decorrido prazo de SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA em 25/04/2023 23:59.
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09/06/2023 15:40
Publicado Ementa em 29/03/2023.
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16/05/2023 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2023 23:59.
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02/04/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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28/03/2023 17:26
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/03/2023 17:31
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
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27/03/2023 17:20
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
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27/03/2023 15:18
Juntada de Petição de certidão
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27/03/2023 15:01
Deliberado em sessão - julgado
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09/03/2023 11:49
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 17:47
Incluído em pauta para 20/03/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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02/03/2023 20:19
Solicitado dia de julgamento
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24/02/2023 11:00
Conclusos #Não preenchido#
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24/02/2023 11:00
Juntada de Certidão
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24/02/2023 10:33
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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19/02/2023 18:19
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 12:32
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 01:32
Publicado Despacho em 10/02/2023.
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13/02/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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09/02/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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09/02/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/02/2023 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 14:52
Conclusos #Não preenchido#
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08/02/2023 14:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/02/2023 14:51
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 11:11
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 09:54
Recebidos os autos
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06/02/2023 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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