02/07/2025 18:20

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
27/03/2025 11:21

Expedição de intimação.
26/03/2025 23:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2025 02:50

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
15/02/2025 01:36

Decorrido prazo de TELMA ALVES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
14/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:12

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:03

Expedição de ato ordinatório.
04/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:57

Expedição de intimação.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007563-11.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Telma Alves Dos Santos Advogado: Welington Celestino Bastos (OAB:BA43196) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8007563-11.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: TELMA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): WELINGTON CELESTINO BASTOS registrado(a) civilmente como WELINGTON CELESTINO BASTOS (OAB:BA43196) EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a decisão de ID 405072214, em razão de erro material.

Não obstante, a parte ingressou com o cumprimento de sentença, conforme petitório acostado ao ID 404712756.

Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa e/ou adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente e, para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo.

Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar (30 dias, caso seja assistida pela Defensoria Pública), nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 18 de outubro de 2024.
22/10/2024 09:58

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:30

Expedição de intimação.
26/07/2024 08:17

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:17

Decorrido prazo de TELMA ALVES DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 16:34

Publicado Intimação em 27/06/2024.
21/07/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
04/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:54

Expedição de intimação.
14/06/2024 01:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:44

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:43

Expedição de intimação.
21/02/2024 10:21

Desentranhado o documento
21/02/2024 10:03

Expedição de intimação.
29/11/2023 02:02

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
24/11/2023 18:15

Expedição de intimação.
24/11/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 11:53

Transitado em Julgado em 13/07/2023
12/08/2023 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 19:34

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:24

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:00

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:23

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 16:27

Expedição de intimação.
19/06/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:22

Expedição de Alvará.
16/06/2023 19:59

Decorrido prazo de TELMA ALVES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
24/05/2023 04:48

Publicado Intimação em 22/05/2023.
24/05/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
19/05/2023 08:41

Expedição de intimação.
19/05/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 23:16

Expedição de intimação.
15/05/2023 23:16

Expedição de intimação.
15/05/2023 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2023 03:15

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
18/03/2023 07:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:12

Expedição de intimação.
16/03/2023 17:12

Expedição de intimação.
12/02/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:36

Expedição de intimação.
27/01/2023 09:36

Expedição de intimação.
21/01/2023 20:47

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
13/01/2023 15:20

Expedição de ofício.
13/01/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:48

Conclusos para despacho
12/01/2023 17:47

Expedição de ofício.
12/01/2023 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2023 14:54

Expedição de ofício.
29/11/2022 15:02

Juntada de Certidão
24/09/2022 22:03

Publicado Intimação em 16/08/2022.
24/09/2022 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
24/09/2022 22:03

Publicado Intimação em 16/08/2022.
24/09/2022 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
16/09/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:34

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
18/08/2022 07:58

Expedição de ofício.
18/08/2022 07:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
17/08/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 08:50

Expedição de intimação.
15/08/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 08:48

Expedição de intimação.
15/08/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 08:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2022 11:18

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 17:26

Publicado Intimação em 26/07/2022.
28/07/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
25/07/2022 09:47

Expedição de intimação.
25/07/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 16:44

Conclusos para decisão
16/07/2022 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2022 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
14/07/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
11/07/2022 15:11

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:18

Recebidos os autos
11/07/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/04/2022 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
16/04/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
14/04/2022 09:17

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2022 05:50

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 03:03

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.
10/03/2022 17:13

Expedição de intimação.
10/03/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:39

Publicado Intimação em 22/02/2022.
23/02/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 04:08

Publicado Intimação em 22/02/2022.
23/02/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 04:07

Publicado Intimação em 22/02/2022.
23/02/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 09:08

Expedição de intimação.
21/02/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/02/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/02/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/02/2022 11:15

Julgado procedente o pedido
19/02/2022 17:38

Publicado Intimação em 08/02/2022.
19/02/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
17/02/2022 15:51

Conclusos para despacho
10/02/2022 08:29

Juntada de Petição de réplica
09/02/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:43

Conclusos para decisão
07/02/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 10:30

Expedição de citação.
07/02/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 04:07

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 01/02/2022 23:59.
27/01/2022 07:05

Publicado Intimação em 26/01/2022.
27/01/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
24/01/2022 18:04

Expedição de citação.
24/01/2022 18:03

Expedição de intimação.
24/01/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 10:53

Concedida a Medida Liminar
25/12/2021 11:11

Conclusos para decisão
25/12/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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