TJBA - 0552945-98.2014.8.05.0001

1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE CARVALHO PIRES IMPEDIMENTO MP

Advogados

ELOY DE JESUS PINHEIRO FILHO

OAB: 41436/BA

CPF *12.***.*04-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JESUS EMANOEL GONZAGA FERNANDE

SDPM PAULO CESAR SANTOS SALES CAD

SDPM ALEX CRISPIM DA SILVA RIBEIRO CAD

SDPM EDVA MARTINS DE SOUSA CAD

MILTON FERREIRA DAS NEVES JUNIOR

CPF *51.***.*55-81

ENILSON SANTOS DE ALMEIDA

CPF *04.***.*22-53

EDILSON XAVIER MENESES

CPF *45.***.*10-82

GILBERTO LUIS PURIFICACAO DOS SANTOS

CPF *52.***.*47-51

REINAL SOARES FERREIRA

CPF *58.***.*29-04

JESUS EMANOEL GONZAGA FERNANDEZ

CPF *14.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 18:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 18:22

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 10:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/06/2025 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 18:44

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 09/04/2025 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2025 11:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/03/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2025 08:38

    Decorrido prazo de Rodrigo de Carvalho Pires IMPEDIMENTO MP em 12/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 18:23

    Expedição de decisão.

  • 12/03/2025 18:11

    Desclassificação de Delito

  • 24/02/2025 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2025 15:56

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/02/2025 17:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:52

    Decorrido prazo de Rodrigo de Carvalho Pires IMPEDIMENTO MP em 17/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 17:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/02/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 22:57

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0552945-98.2014.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rodrigo De Carvalho Pires Impedimento Mp Advogado: Eloy De Jesus Pinheiro Filho (OAB:BA41436) Terceiro Interessado: Jesus Emanoel Gonzaga Fernandez Terceiro Interessado: Sdpm Edvã Martins De Sousa Cad Terceiro Interessado: Sdpm Alex Crispim Da Silva Ribeiro Cad Terceiro Interessado: Sdpm Paulo César Santos Sales Cad Terceiro Interessado: Reinal Soares Ferreira Terceiro Interessado: Gilberto Luis Purificacao Dos Santos Terceiro Interessado: Edilson Xavier Meneses Terceiro Interessado: Enilson Santos De Almeida Terceiro Interessado: Milton Ferreira Das Neves Junior Terceiro Interessado: Jesus Emanoel Gonzaga Fernande Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 14ª Vara Criminal Av.

    Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal de Sussuarana, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8073, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0552945-98.2014.8.05.0001 Classe – Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Roubo Majorado, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: RODRIGO DE CARVALHO PIRES IMPEDIMENTO MP Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas à defesa para apresentar alegações finais, prazo legal.

    Salvador, 22 de outubro de 2024 DANILO MIRANDA DA FONSECA Técnico Judiciário

  • 22/10/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:18

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/10/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 01:47

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 10:01

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/10/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 09:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 18:37

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 09:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/08/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 05:29

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 15:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 20:46

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 10:17

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/07/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:25

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2024 23:59.

  • 03/06/2024 14:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/06/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 15:38

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 12:44

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/04/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 03:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 12:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:55

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 08:30

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/02/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:28

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 15:49

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 06:25

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 08:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/01/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 02:03

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:03

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 22:21

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 22:21

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 21:38

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 21:38

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 18:03

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 05:42

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 12:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/10/2023 12:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 11:44

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 11:44

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 15:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/10/2023 09:17

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 03:32

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 03:32

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 01:42

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 01:42

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 13:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:37

    Decorrido prazo de Rodrigo de Carvalho Pires IMPEDIMENTO MP em 04/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 01:18

    Decorrido prazo de Rodrigo de Carvalho Pires IMPEDIMENTO MP em 04/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 22:12

    Publicado Termo em 25/08/2023.

  • 03/10/2023 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 15/09/2023 01:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/09/2023 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/09/2023 14:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/09/2023 14:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:18

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 15:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/08/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:25

    Audiência INSTRUÇÃO realizada para 21/08/2023 10:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 13/07/2023 01:36

    Mandado devolvido Negativamente

  • 13/07/2023 01:29

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/07/2023 01:18

    Mandado devolvido Negativamente

  • 13/07/2023 01:11

    Mandado devolvido Negativamente

  • 06/07/2023 01:42

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de Rodrigo de Carvalho Pires IMPEDIMENTO MP em 16/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 22:10

    Decorrido prazo de Rodrigo de Carvalho Pires IMPEDIMENTO MP em 26/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:33

    Mandado devolvido Positivamente

  • 17/06/2023 14:54

    Publicado Despacho em 16/06/2023.

  • 17/06/2023 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 15/06/2023 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2023 10:05

    Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

  • 03/06/2023 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 30/05/2023 21:23

    Desentranhado o documento

  • 30/05/2023 21:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 09:40

    Audiência INSTRUÇÃO designada para 21/08/2023 10:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 02/03/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2022 21:46

    Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

  • 03/12/2022 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

  • 22/10/2022 17:36

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 27/02/2023 10:00 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 21/10/2022 16:19

    Comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 27/07/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 14/06/2022 00:00

    Mandado

  • 14/06/2022 00:00

    Mandado

  • 03/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/06/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/06/2022 00:00

    Publicação

  • 01/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 06/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 30/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/01/2021 00:00

    Mero expediente

  • 14/04/2020 00:00

    Publicação

  • 08/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 10/03/2020 00:00

    Documento

  • 10/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 20/02/2020 00:00

    Mandado

  • 20/02/2020 00:00

    Mandado

  • 20/02/2020 00:00

    Mandado

  • 20/02/2020 00:00

    Mandado

  • 06/02/2020 00:00

    Publicação

  • 04/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 04/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2019 00:00

    Documento

  • 26/08/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 26/08/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 26/08/2019 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 26/08/2019 00:00

    Petição

  • 29/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Documento

  • 04/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 04/06/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 05/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/04/2019 00:00

    Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Petição

  • 11/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/10/2018 00:00

    Publicação

  • 30/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 30/10/2018 00:00

    Petição

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 29/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/10/2018 00:00

    Documento

  • 21/09/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 21/09/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 15/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/09/2018 00:00

    Publicação

  • 04/09/2018 00:00

    Petição

  • 03/09/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/09/2018 00:00

    Documento

  • 03/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 04/05/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 04/05/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 04/05/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 14/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/04/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 04/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Publicação

  • 06/03/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2018 00:00

    Documento

  • 18/07/2017 00:00

    Publicação

  • 13/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/07/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 10/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/06/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/06/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2017 00:00

    Publicação

  • 10/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/03/2017 00:00

    Documento

  • 08/03/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 08/03/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/03/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 23/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/01/2017 00:00

    Publicação

  • 16/01/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/11/2016 00:00

    Publicação

  • 31/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/10/2016 00:00

    Documento

  • 31/10/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 31/10/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 31/10/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 16/10/2016 01:00

    Expedição de Certidão

  • 02/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/09/2016 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2016 00:00

    Documento

  • 09/09/2016 00:00

    Laudo Pericial

  • 23/08/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/08/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 22/08/2016 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 22/08/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/08/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 31/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/07/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/05/2016 00:00

    Documento

  • 27/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/04/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 12/04/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 09/04/2016 00:00

    Publicação

  • 06/04/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/04/2016 00:00

    Petição

  • 04/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/03/2016 00:00

    Petição

  • 23/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/02/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/08/2015 00:00

    Documento

  • 18/08/2015 00:00

    Petição

  • 12/08/2015 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 12/08/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 31/07/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 31/07/2015 00:00

    Documento

  • 28/04/2015 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 28/04/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 24/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/04/2015 00:00

    Documento

  • 24/04/2015 00:00

    Documento

  • 24/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/04/2015 00:00

    Petição

  • 30/03/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/03/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/03/2015 00:00

    Mandado

  • 30/03/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2015 00:00

    Publicação

  • 23/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2015 00:00

    Documento

  • 23/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/03/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/02/2015 00:00

    Mero expediente

  • 11/02/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 11/02/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/02/2015 00:00

    Petição

  • 13/01/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 24/09/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2014 00:00

    Denúncia

  • 24/09/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/09/2014 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2014

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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