02/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/06/2025 09:53

Baixa Definitiva
02/06/2025 09:53

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 09:52

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
04/02/2025 07:38

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
04/02/2025 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2844751 / BA (2025/0026724-9) autuado em 03/02/2025
09/11/2024 00:05

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS SIMAS em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0700074-18.2021.8.05.0113 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Marcos Santos De Souza Apelante: Filipe Dos Santos Simas Advogado: Helton Magalhaes Silva (OAB:BA54798-A) Terceiro Interessado: Enio Antonio Santos Junior Terceiro Interessado: Otávio Bruno Raamos Santos Terceiro Interessado: Djanaira Kelre Santos Souza Terceiro Interessado: Ricardo Silva Meira Terceiro Interessado: Saulo Andrade Rocha Da Costa Terceiro Interessado: Dayse Mariana Oliveira Gois Terceiro Interessado: Jorge Henrique Alcantara De Andrade Filho Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0700074-18.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MARCOS SANTOS DE SOUZA e outros Advogado(s): HELTON MAGALHAES SILVA (OAB:BA54798-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70090515), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69457003), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 21 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS
24/10/2024 01:46

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Ciente da decisão
22/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:25

Outras Decisões
18/10/2024 13:42

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024 18:59

Juntada de Petição de CR AGRAVO EM RESP_0700074_18.2021.8.05.0113_ROUBO_
11/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 00:02

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS SIMAS em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:46

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Ciente da decisão
17/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:58

Recurso Especial não admitido
16/09/2024 09:14

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2024 00:39

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS SIMAS em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:23

Juntada de Petição de CR RESP
09/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:47

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS SIMAS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:15

Juntada de acesso aos autos
21/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:50

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:52

Juntada de Petição de CIENTE
19/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:47

Conhecido o recurso de FILIPE DOS SANTOS SIMAS - CPF: *66.***.*69-10 (APELANTE) e provido em parte
16/08/2024 15:21

Conhecido o recurso de FILIPE DOS SANTOS SIMAS - CPF: *66.***.*69-10 (APELANTE) e provido em parte
15/08/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:53

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:04

Incluído em pauta para 15/08/2024 08:30:00 SALA 04.
06/08/2024 13:49

Solicitado dia de julgamento
06/08/2024 12:48

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Jefferson Alves de Assis
01/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS SIMAS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:56

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024 17:33

Juntada de Petição de 0700074_18.2021.8.05.0113 ___ Parecer
16/07/2024 06:57

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:40

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:27

Recebidos os autos
09/07/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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