TJBA - 0002689-21.2010.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 13:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 11:38
Conclusos para decisão
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18/12/2024 11:38
Expedição de decisão.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0002689-21.2010.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Marilena De Carvalho Vieira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerido: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0002689-21.2010.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARILENA DE CARVALHO VIEIRA Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.
Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.
Petição requerendo o cumprimento da sentença instruída com cálculos (id 454748048).
Sentença/Acórdão da fase de conhecimento (id 308901739).
Certidão de trânsito em julgado (id 308901984).
Intime(m)-se o(s) executado (s) para, querendo, apresentar(em) impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal, ouça-se o exequente no prazo de quinze (15) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.
Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.
Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto -
22/10/2024 17:35
Expedição de decisão.
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22/10/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/09/2024 03:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 09/09/2024 23:59.
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24/07/2024 13:19
Conclusos para decisão
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24/07/2024 13:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/07/2024 13:18
Processo Desarquivado
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23/07/2024 19:57
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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23/07/2024 11:49
Baixa Definitiva
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23/07/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 11:49
Expedição de despacho.
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19/07/2024 13:46
Expedição de despacho.
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18/07/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 10:03
Conclusos para julgamento
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17/12/2023 01:08
Mandado devolvido Negativamente
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02/12/2023 18:48
Decorrido prazo de MARILENA DE CARVALHO VIEIRA em 01/12/2023 23:59.
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30/11/2023 16:04
Expedição de Mandado.
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24/11/2023 07:40
Mandado devolvido Cancelado
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24/11/2023 07:06
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 09:26
Expedição de despacho.
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10/11/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2023 10:48
Decorrido prazo de MARILENA DE CARVALHO VIEIRA em 20/09/2023 23:59.
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24/09/2023 01:12
Publicado Despacho em 25/08/2023.
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24/09/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
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24/08/2023 17:54
Expedição de despacho.
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24/08/2023 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/07/2023 03:49
Decorrido prazo de MARILENA DE CARVALHO VIEIRA em 22/05/2023 23:59.
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06/07/2023 03:25
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
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06/07/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 19:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/05/2023 23:59.
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04/05/2023 17:14
Conclusos para decisão
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04/05/2023 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/05/2023 16:05
Expedição de ato ordinatório.
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04/05/2023 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2022 02:15
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 02:15
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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08/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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30/09/2022 00:00
Petição
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30/09/2022 00:00
Publicação
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28/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
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09/09/2022 00:00
Mero expediente
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28/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
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28/08/2019 00:00
Petição
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28/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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19/08/2019 00:00
Documento
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30/07/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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30/07/2019 00:00
Petição
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27/06/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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18/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
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07/05/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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15/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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15/03/2018 00:00
Mandado
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12/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
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06/03/2018 00:00
Publicação
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02/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/02/2018 00:00
Procedência em Parte
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24/03/2015 00:00
Concluso para Sentença
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22/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
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16/05/2014 00:00
Petição
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10/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
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10/03/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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05/02/2014 00:00
Mandado
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13/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
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27/11/2013 00:00
Publicação
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22/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/11/2013 00:00
Recebimento
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05/11/2013 00:00
Mero expediente
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14/02/2012 00:00
Conclusão
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01/02/2012 00:00
Protocolo de Petição
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01/02/2012 00:00
Protocolo de Petição
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30/01/2012 00:00
Ato ordinatório
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30/01/2012 00:00
Publicado pelo dpj
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27/01/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
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17/11/2011 00:00
Remessa
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04/11/2011 00:00
Protocolo de Petição
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01/11/2011 00:00
Entrega em carga/vista
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30/06/2011 00:00
Mandado
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28/06/2011 00:00
Mandado
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27/06/2011 00:00
Expedição de documento
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27/05/2011 00:00
Expedição de documento
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16/05/2011 00:00
Mero expediente
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03/05/2010 00:00
Processo autuado
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28/04/2010 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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