21/03/2025 14:47

Baixa Definitiva
21/03/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:46

Expedição de intimação.
21/03/2025 14:46

Transitado em Julgado em 20/03/2025
14/11/2024 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8002225-53.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jose Antonio Santos Do Rosario Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8002225-53.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ANTONIO SANTOS DO ROSARIO Advogado(s) do reclamante: FERNANDA DANTAS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão da parte autora e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo, com resolução do mérito, após o trânsito em julgado.

Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei nº 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.

Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.
22/10/2024 17:30

Expedição de intimação.
14/10/2024 15:12

Expedição de citação.
14/10/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
03/08/2024 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
13/05/2024 14:17

Conclusos para julgamento
20/03/2024 10:08

Juntada de Petição de réplica
16/03/2024 12:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANTOS DO ROSARIO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:18

Publicado Intimação em 08/03/2024.
12/03/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:02

Expedição de citação.
06/03/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 05:04

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
20/02/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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