TJBA - 8003426-50.2020.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:45
Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 08/07/2025 23:59.
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10/06/2025 03:27
Publicado Decisão em 10/06/2025.
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10/06/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 14:47
Negado seguimento a Recurso
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03/06/2025 18:23
Conclusos #Não preenchido#
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03/06/2025 18:23
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
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03/06/2025 18:23
Recebido do STF - Cumprir Diligência
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13/12/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
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19/11/2024 01:24
Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:23
Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 18/11/2024 23:59.
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29/10/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8003426-50.2020.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marcos Rodrigo Silva Reis Advogado: Jefferson Correia Da Rocha (OAB:BA57264-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8003426-50.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MARCOS RODRIGO SILVA REIS Advogado(s): JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (OAB:BA57264-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 68844353), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68149922), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 21 de outubro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS -
25/10/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0405139-8)
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24/10/2024 04:12
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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24/10/2024 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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24/10/2024 02:33
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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24/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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23/10/2024 15:18
Juntada de Certidão
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23/10/2024 15:18
Juntada de Certidão
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22/10/2024 06:25
Outras Decisões
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21/10/2024 18:08
Outras Decisões
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18/10/2024 10:25
Conclusos #Não preenchido#
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18/10/2024 10:24
Juntada de Certidão
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17/10/2024 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:15
Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 01/10/2024 23:59.
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22/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 20/09/2024 23:59.
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22/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 20/09/2024 23:59.
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10/09/2024 07:42
Publicado Intimação em 10/09/2024.
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10/09/2024 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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06/09/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 18:30
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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05/09/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 17:46
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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05/09/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 07:24
Publicado Decisão em 30/08/2024.
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30/08/2024 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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30/08/2024 07:24
Publicado Decisão em 30/08/2024.
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30/08/2024 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 10:33
Recurso Extraordinário não admitido
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28/08/2024 10:23
Recurso Especial não admitido
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28/05/2024 13:39
Conclusos #Não preenchido#
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28/05/2024 13:39
Juntada de Certidão
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28/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
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28/05/2024 00:43
Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 27/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:58
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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04/05/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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30/04/2024 09:01
Juntada de Certidão
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30/04/2024 08:58
Juntada de Informações judiciais
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12/04/2024 16:28
Juntada de Petição de recurso especial
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12/04/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 16:28
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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12/04/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 02:16
Publicado Despacho em 27/03/2024.
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27/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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23/03/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 12:58
Conclusos #Não preenchido#
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20/03/2024 12:57
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
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13/12/2023 01:04
Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 12/12/2023 23:59.
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23/11/2023 00:18
Expedição de Certidão.
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18/11/2023 03:18
Publicado Ementa em 17/11/2023.
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18/11/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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16/11/2023 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 09:26
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
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16/11/2023 04:53
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
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13/11/2023 17:06
Juntada de Petição de certidão
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13/11/2023 16:42
Deliberado em sessão - julgado
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23/10/2023 00:23
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 15:33
Incluído em pauta para 06/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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15/10/2023 07:55
Solicitado dia de julgamento
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17/07/2023 08:37
Conclusos #Não preenchido#
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17/07/2023 08:37
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 18:04
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 16:21
Recebidos os autos
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14/07/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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