TJBA - 8002374-24.2022.8.05.0208

16/07/2025 09:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2025 09:55

Baixa Definitiva

16/07/2025 09:55

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025 09:54

Juntada de Certidão

12/06/2025 00:54

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR LOPES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

13/05/2025 03:24

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

07/05/2025 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025 16:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025 15:38

Deliberado em sessão - julgado

04/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 17:26

Incluído em pauta para 28/04/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

03/04/2025 16:01

Solicitado dia de julgamento

10/01/2025 16:21

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.

10/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.

10/01/2025 16:17

Recebidos os autos

10/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio