25/07/2025 17:58

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO BOMFIM em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 13:29

Expedição de carta via ar digital.
12/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 12:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8132282-76.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Daniel Cordeiro Bomfim Autor: Associacao Dos Servidores Fiscais Do Estado Da Bahia Advogado: Joaquim Valter Santos Junior (OAB:BA15309) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8132282-76.2022.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA REU: DANIEL CORDEIRO BOMFIM Vistos etc.

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA interpõe embargos de declaração em face da decisão lançada aos folios, alegando, em resumo, que a sentença foi omissa em verificar que o acionado estava em aberto com as faturas do mês de março de 2022 e abril de 2022, bem como coparticipação no mês de março de 2022.

Além disso, a sentença foi omissa em não verificar que o debito de R$ 6.080,87 (seis mil oitenta reais e oitenta e sete centavos), foi atualizado até 30/06/2022 Intimada, deixou de se manifestar o embargado.

DECIDO.

Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame.

Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.

Enfim, o certo é que a questão relevante para a solução da lide foi devidamente apreciada e fundamentada, considerando o pleito inicial, tendo sido decidido que: Do exposto e mais que dos autos consta, na forma do art.487, I, do CPC, julgo procedente o pedido contido na peça primeira ao tempo que condeno a ré a efetuar o pagamento das faturas inadimplidas dos meses de março e abril de 2022, na monta de R$ 6.080,87, que deverá ser atualizada (INPC) a partir da distribuição 30/06//2022 e acrescida de juros simples, no importe de 1% a partir da citação.

Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados, para negar-lhes provimento, por ausência de vícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, 18 de outubro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
22/10/2024 09:01

Expedição de sentença.
21/10/2024 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 18:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:59

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO BOMFIM em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 22:29

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 10:50

Expedição de sentença.
14/05/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
22/02/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 22:21

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO BOMFIM em 18/11/2022 23:59.
27/01/2023 02:30

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO BOMFIM em 09/11/2022 23:59.
01/01/2023 17:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
23/10/2022 05:48

Publicado Despacho em 07/10/2022.
23/10/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
11/10/2022 12:16

Expedição de carta via ar digital.
06/10/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:33

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/09/2022 17:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 10:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/09/2022 11:48

Publicado Despacho em 02/09/2022.
07/09/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
01/09/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:14

Conclusos para despacho
29/08/2022 20:14

Inclusão no Juízo 100% Digital
29/08/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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