10/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:55

Desentranhado o documento
17/03/2025 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2025 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:15

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000569-62.2021.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Gilson Barbosa Ferreira Advogado: Lucas Santana Santos (OAB:BA39770) Advogado: Nathalia Franca Conceicao Rodrigues (OAB:BA65458) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8000569-62.2021.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Levantamento de Valor] Polo Ativo: REQUERENTE: GILSON BARBOSA FERREIRA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA VISTOS, ETC...

O Exequente apresentou cálculos, tendo como valor a receber do Executado a importância de R$ 81.975,63 (oitenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), correspondente ao valor da condenação com juros e atualização nos termos da sentença.

O Executado, intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, alegou excesso de execução requerendo o reconhecimento do valor do débito em R$74.693,24 (setenta e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos).

Quanto aos os cálculos apresentados pela Exequente, verifico que estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

Ante o exposto, rejeito a presente impugnação e homologo, por sentença, os cálculos apresentados pelo Exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Condeno o Executado ao pagamento de honorários advocatícios desta fase, que fixo em 10% do valor executado.

Sem condenação em custas, por força da isenção.

Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado arquivando-se oportunamente o presente feito, com baixa.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, 21 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
22/10/2024 13:34

Expedição de intimação.
21/10/2024 16:09

Expedição de intimação.
21/10/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2023 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
09/11/2023 12:10

Conclusos para julgamento
06/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:36

Expedição de intimação.
10/10/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 23:26

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 09:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 09:11

Expedição de intimação.
23/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 13:30

Expedição de intimação.
22/08/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:07

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:07

Processo Desarquivado
11/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
13/02/2023 13:25

Baixa Definitiva
13/02/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 13:22

Expedição de intimação.
13/02/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2023 04:05

Decorrido prazo de GILSON BARBOSA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:56

Publicado Intimação em 18/10/2022.
19/11/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/10/2022 13:27

Expedição de intimação.
17/10/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 17:37

Expedição de despacho.
19/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 17:37

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 20:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.
13/05/2022 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 11:11

Conclusos para julgamento
11/05/2022 10:18

Expedição de despacho.
11/05/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/04/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 15:04

Decorrido prazo de GILSON BARBOSA FERREIRA em 20/08/2021 23:59.
28/10/2021 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.
07/10/2021 12:07

Conclusos para julgamento
11/08/2021 11:27

Publicado Intimação em 28/07/2021.
11/08/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
27/07/2021 13:45

Expedição de intimação.
27/07/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 16:34

Despacho
10/05/2021 16:40

Conclusos para despacho
04/05/2021 16:24

Juntada de Petição de réplica
28/04/2021 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
12/04/2021 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2021.
12/04/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 07:43

Publicado Intimação em 09/03/2021.
10/03/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 10:03

Expedição de citação.
08/03/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:24

Conclusos para despacho
01/03/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 04:10

Publicado Intimação em 24/02/2021.
26/02/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
22/02/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:41

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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