TJBA - 8057553-96.2021.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 17:20
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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15/05/2025 17:20
Baixa Definitiva
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15/05/2025 17:20
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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15/05/2025 17:19
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
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15/05/2025 17:19
Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
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19/11/2024 01:24
Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DE CARVALHO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:23
Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DE CARVALHO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
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01/11/2024 23:58
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 01:24
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 01:24
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8057553-96.2021.8.05.0039 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Luiz Magno De Carvalho Junior Advogado: Alberto Joao De Araujo Silva Junior (OAB:BA36293-A) Apelante: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N. 8057553-96.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: LUIZ MAGNO DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s): ALBERTO JOAO DE ARAUJO SILVA JUNIOR (OAB:BA36293-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 69798168), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 66466684), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 21 de outubro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO -
25/10/2024 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0405122-4)
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24/10/2024 03:05
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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24/10/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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24/10/2024 02:44
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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24/10/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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23/10/2024 15:16
Juntada de Certidão
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23/10/2024 15:16
Juntada de Certidão
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22/10/2024 06:25
Outras Decisões
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21/10/2024 18:08
Outras Decisões
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18/10/2024 10:33
Conclusos #Não preenchido#
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18/10/2024 10:33
Juntada de Certidão
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18/10/2024 10:33
Juntada de Certidão
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18/10/2024 00:22
Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DE CARVALHO JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
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26/09/2024 06:50
Publicado Intimação em 26/09/2024.
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26/09/2024 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 22:38
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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19/09/2024 22:23
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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25/08/2024 00:07
Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DE CARVALHO JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:09
Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DE CARVALHO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:42
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 06:40
Publicado Decisão em 02/08/2024.
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02/08/2024 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 05:50
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 18:20
Recurso Especial não admitido
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30/07/2024 15:01
Recurso Extraordinário não admitido
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26/04/2024 11:13
Conclusos #Não preenchido#
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26/04/2024 11:11
Juntada de Certidão
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26/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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26/04/2024 10:35
Juntada de termo
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18/04/2024 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/04/2024 23:59.
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20/03/2024 00:25
Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DE CARVALHO JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
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05/03/2024 12:30
Baixa Definitiva
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05/03/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 12:30
Juntada de Certidão
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04/03/2024 01:06
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 03:23
Publicado Ementa em 27/02/2024.
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27/02/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 11:09
Juntada de Certidão
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22/02/2024 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/02/2024 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/02/2024 18:14
Juntada de Petição de certidão
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20/02/2024 09:23
Deliberado em sessão - julgado
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04/02/2024 01:22
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 14:39
Incluído em pauta para 06/02/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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08/01/2024 11:23
Solicitado dia de julgamento
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18/09/2023 14:17
Conclusos #Não preenchido#
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18/09/2023 14:16
Juntada de termo
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18/09/2023 13:48
Juntada de Petição de contra-razões
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15/09/2023 02:38
Publicado Despacho em 14/09/2023.
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15/09/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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14/09/2023 13:48
Juntada de Certidão
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13/09/2023 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 22:04
Conclusos #Não preenchido#
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11/09/2023 22:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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