06/07/2025 16:52

Decorrido prazo de DARCY ROCHA DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
06/07/2025 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
14/06/2025 16:08

Publicado Intimação em 10/06/2025.
14/06/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:07

Expedição de intimação.
03/06/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:52

Juntada de Petição de contra-razões
20/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8002146-93.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Darcy Rocha De Souza Advogado: Manoela Lima Santana (OAB:BA18403) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002146-93.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: DARCY ROCHA DE SOUZA Advogado(s): MANOELA LIMA SANTANA (OAB:BA18403) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado, pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 423067525, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 70.145,80, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Ainda, em relação ao requerimento de destaque do valor correspondente aos honorários advocatícios no valor de R$ 10.521,87, expeça-se a RPV em nome do patrono, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
22/10/2024 11:48

Cominicação eletrônica
22/10/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:48

Homologado o pedido
09/08/2024 11:45

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/03/2024 17:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
22/12/2023 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/12/2023 16:26

Expedição de ato ordinatório.
22/12/2023 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/08/2023 16:50

Recebidos os autos
25/08/2023 16:50

Juntada de petição
25/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/03/2021 07:38

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:29

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/03/2021 23:59.
14/03/2021 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.
14/03/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021
11/03/2021 03:51

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/03/2021 23:59.
01/03/2021 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 11:33

Expedição de ato ordinatório.
01/03/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2021 14:30

Publicado Sentença em 16/02/2021.
14/02/2021 00:15

Expedição de sentença via Sistema.
14/02/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 08:27

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
05/02/2021 08:27

Julgado procedente o pedido
03/02/2021 19:28

Conclusos para julgamento
03/02/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.
31/12/2020 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2020.
20/11/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 10:49

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
08/10/2020 10:48

Juntada de ato ordinatório
07/10/2020 17:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/09/2020 17:48

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
29/09/2020 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 17:47

Juntada de ato ordinatório
29/09/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2019.
03/09/2019 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/09/2019 10:56

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2019 00:36

Decorrido prazo de DARCY ROCHA DE SOUZA em 13/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 03:51

Publicado Sentença em 26/07/2019.
30/08/2019 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 07:21

Expedição de ato ordinatório.
20/08/2019 13:51

Juntada de ato ordinatório
10/08/2019 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 09:41

Expedição de sentença.
25/07/2019 09:41

Expedição de sentença.
25/07/2019 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2019 11:49

Conclusos para julgamento
28/03/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 11:44

Expedição de citação.
26/02/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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