19/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/11/2024 13:24

Baixa Definitiva
19/11/2024 13:24

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ADRIANNO LUZ SOBRINHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de RAQUEL LIMA FAGUNDES em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0501587-83.2016.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Adrianno Luz Sobrinho Advogado: Leonardo Oliveira Varges (OAB:BA29178-A) Apelado: Raquel Lima Fagundes Advogado: Schirley Monteiro Paterline Dos Santos (OAB:BA32515-A) Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103-A) Advogado: Elizabethe Moraes Neta Varjao (OAB:BA30040-A) Advogado: Cintia Lacerda Moura (OAB:BA27370-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501587-83.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ADRIANNO LUZ SOBRINHO Advogado(s): LEONARDO OLIVEIRA VARGES APELADO: RAQUEL LIMA FAGUNDES Advogado(s):SCHIRLEY MONTEIRO PATERLINE DOS SANTOS, ALEX ROSA ORNELAS, ELIZABETHE MORAES NETA VARJAO, CINTIA LACERDA MOURA MAF 02 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

INCONTROVERSO RELACIONAMENTO AFETIVO ENTRE AS PARTES.

RELACIONAMENTO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO, MAS SEM O INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA.

REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.

AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS.

RELACIONAMENTO CARACTERIZADO COMO NAMORO. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR.

ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.

PARTILHA INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0501587-83.2016.8.05.0079, em que figuram como apelante ADRIANNO LUZ SOBRINHO e como apelada RAQUEL LIMA FAGUNDES.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
24/10/2024 01:20

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:25

Conhecido o recurso de ADRIANNO LUZ SOBRINHO - CPF: *36.***.*09-10 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 19:32

Conhecido o recurso de ADRIANNO LUZ SOBRINHO - CPF: *36.***.*09-10 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 17:09

Deliberado em sessão - julgado
15/10/2024 23:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/10/2024 17:57

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.
07/10/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado
02/10/2024 21:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 21:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/09/2024 18:06

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
16/09/2024 12:30

Solicitado dia de julgamento
03/03/2023 14:52

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:15

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:59

Recebidos os autos
28/02/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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