30/06/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:55

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:30

Expedição de sentença.
28/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 11:23

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
09/11/2024 06:30

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8007213-44.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Lidiane Guimaraes Da Silva Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8007213-44.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LIDIANE GUIMARAES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes LIDIANE GUIMARAES DA SILVA, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 33.573,69 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e três reais, e sessenta e nove centavos) a título de principal e R$ 7.144,97 (sete mil, cento e quarenta e quatro reais, e noventa e sete centavos), referente aos honorários advocatícios, conforme ID 417124638.

Intimado, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 445170523). É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 417124638, quais sejam,R$ 33.573,69 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e três reais, e sessenta e nove centavos) a título de principal e R$ 7.144,97 (sete mil, cento e quarenta e quatro reais, e noventa e sete centavos), referente aos honorários advocatícios.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015.

Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 26 de junho de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
22/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:30

Expedição de sentença.
14/08/2024 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:03

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:44

Publicado Sentença em 03/07/2024.
24/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
04/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos infringentes
27/06/2024 16:55

Expedição de sentença.
26/06/2024 16:46

Expedição de despacho.
26/06/2024 16:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/06/2024 22:10

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
19/06/2024 12:38

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:50

Conclusos para julgamento
17/05/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:22

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:37

Expedição de despacho.
17/04/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:35

Juntada de Certidão
04/11/2023 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 14:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
27/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
23/09/2023 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
23/09/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
12/09/2023 14:44

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 14:44

Expedição de sentença.
12/09/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 08:42

Recebidos os autos
12/09/2023 08:42

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/02/2023 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 09:54

Expedição de sentença.
23/02/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 20:33

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:13

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
11/01/2023 22:05

Publicado Sentença em 16/11/2022.
11/01/2023 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/11/2022 11:50

Expedição de sentença.
10/11/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 11:27

Expedição de sentença.
08/11/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2021 12:06

Conclusos para julgamento
28/10/2021 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.
11/08/2021 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2021 06:37

Publicado Sentença em 03/08/2021.
04/08/2021 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
30/07/2021 20:04

Expedição de sentença.
30/07/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 16:28

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2021 16:28

Julgado procedente o pedido
10/02/2021 14:41

Conclusos para julgamento
27/08/2020 15:27

Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.
28/06/2020 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 20:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 20:32

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
23/03/2020 20:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 15:49

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 18/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 15:44

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 18/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 15:36

Publicado Despacho em 24/05/2018.
11/07/2018 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 02:17

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 26/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 16:24

Expedição de despacho.
17/05/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 16:15

Conclusos para despacho
05/12/2017 12:20

Juntada de Certidão
30/05/2017 21:11

Publicado Intimação em 24/10/2016.
06/05/2017 02:47

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 02/05/2017 23:59:59.
18/04/2017 15:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 12:27

Juntada de Petição de contestação
05/04/2017 00:09

Publicado Decisão em 05/04/2017.
05/04/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2017 11:25

Expedição de decisão.
30/03/2017 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2017 01:54

Decorrido prazo de LIDIANE GUIMARAES DA SILVA em 01/11/2016 23:59:59.
15/12/2016 15:41

Juntada de Petição de contestação
13/12/2016 10:44

Conclusos para decisão
22/10/2016 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2016 13:00

Expedição de citação.
14/10/2016 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2016 15:22

Conclusos para decisão
30/09/2016 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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