TJBA - 8007436-58.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 12:04
Baixa Definitiva
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03/12/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 12:04
Juntada de Certidão
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03/12/2024 00:40
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:40
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:40
Decorrido prazo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:40
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:38
Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:38
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:17
Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
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12/11/2024 01:51
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/11/2024.
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07/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 08:47
Determinado o arquivamento
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04/11/2024 14:00
Conclusos #Não preenchido#
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04/11/2024 13:59
Juntada de Certidão
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29/10/2024 01:47
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Baltazar Miranda Saraiva Órgão Especial DESPACHO 8007436-58.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ilo Sergio Rocha Gomes Advogado: Marcus Danilo Barbosa Bittencourt (OAB:BA27437-A) Advogado: Hitalo Oliveira Rocha Gomes (OAB:BA31172-A) Impetrado: Presidente Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Corregedor Geral Da Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007436-58.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: ILO SERGIO ROCHA GOMES Advogado(s): MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT (OAB:BA27437-A), HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES (OAB:BA31172-A) IMPETRADO: Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Certificado o trânsito em julgado do Acórdão prolatado nestes autos, intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre o cumprimento da ordem mandamental ou requerer as medidas cabíveis para tanto, sob pena de arquivamento do feito.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 22 de outubro de 2024.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA ÓRGÃO ESPECIAL RELATOR BMS02 -
24/10/2024 01:25
Publicado Despacho em 24/10/2024.
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24/10/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 14:42
Conclusos #Não preenchido#
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18/10/2024 14:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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18/10/2024 13:09
Declarada incompetência
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03/10/2024 17:22
Conclusos #Não preenchido#
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03/10/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno
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24/09/2024 16:38
Juntada de Certidão
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06/06/2024 14:45
Juntada de Certidão
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06/06/2024 14:40
Juntada de Certidão
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06/06/2024 14:38
Desentranhado o documento
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06/06/2024 14:38
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2024 14:33
Juntada de Certidão
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11/04/2024 02:36
Publicado Despacho em 11/04/2024.
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11/04/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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10/04/2024 09:58
Juntada de Certidão
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07/04/2024 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 14:26
Conclusos #Não preenchido#
-
20/02/2024 14:26
Juntada de Certidão
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01/02/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 09:12
Juntada de Certidão
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09/08/2023 11:13
Juntada de Certidão
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09/08/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
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15/07/2023 01:20
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 14/07/2023 23:59.
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27/06/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 20:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO ARE
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26/06/2023 19:49
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 02:18
Publicado Decisão em 21/06/2023.
-
22/06/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 15:05
Juntada de Certidão
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20/06/2023 16:40
Expedição de decisão.
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20/06/2023 14:54
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (INTERVENIENTE)
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29/05/2023 12:07
Conclusos #Não preenchido#
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29/05/2023 12:07
Juntada de Certidão
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11/04/2023 00:52
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 10/04/2023 23:59.
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24/03/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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15/03/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 19:02
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
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24/12/2022 02:48
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 12/12/2022 23:59.
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18/11/2022 21:10
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2022 00:47
Expedição de Certidão.
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08/11/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 10:38
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 11:03
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
07/11/2022 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
04/11/2022 11:34
Expedição de decisão.
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03/11/2022 12:34
Negado seguimento a Recurso
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20/07/2022 10:40
Conclusos #Não preenchido#
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20/07/2022 10:39
Juntada de Certidão
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16/05/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
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14/05/2022 00:27
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 13/05/2022 23:59.
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29/04/2022 00:10
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 08:16
Publicado Intimação em 19/04/2022.
-
19/04/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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18/04/2022 14:04
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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18/04/2022 12:27
Juntada de termo
-
18/04/2022 12:24
Juntada de termo
-
17/04/2022 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:02
Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:02
Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 04/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:02
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 04/03/2022 23:59.
-
07/02/2022 09:13
Publicado Despacho em 07/02/2022.
-
07/02/2022 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
04/02/2022 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/02/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 17:01
Conclusos #Não preenchido#
-
12/12/2021 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
-
12/12/2021 00:33
Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 01:15
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 01:15
Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 02/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 01:15
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 02/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 08:32
Juntada de Informações prestadas
-
27/11/2021 00:42
Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 00:41
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 00:41
Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 23/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 00:41
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 23/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 09:14
Publicado Despacho em 09/11/2021.
-
09/11/2021 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
08/11/2021 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 12:54
Conclusos #Não preenchido#
-
08/11/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 00:17
Publicado Despacho em 27/10/2021.
-
28/10/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
27/10/2021 12:57
Juntada de termo
-
26/10/2021 14:56
Desentranhado o documento
-
26/10/2021 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2021 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 18:31
Conclusos #Não preenchido#
-
25/10/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 18:18
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 16:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/10/2021 09:00
Publicado Ementa em 19/10/2021.
-
19/10/2021 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
18/10/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
18/10/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2021 08:33
Concedida a Segurança a ILO SERGIO ROCHA GOMES - CPF: *94.***.*00-68 (IMPETRANTE)
-
10/10/2021 12:46
Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
-
29/09/2021 17:43
Deliberado em sessão - julgado
-
29/09/2021 17:42
Deliberado em sessão - julgado
-
29/09/2021 15:26
Juntada de voto-vista
-
17/09/2021 15:12
Incluído em pauta para 29/09/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
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19/08/2021 12:58
Solicitado dia de julgamento
-
17/06/2021 00:19
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 16/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 14:44
Conclusos #Não preenchido#
-
09/06/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 00:32
Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 00:32
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 00:32
Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 00:32
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 08/06/2021 23:59.
-
13/05/2021 08:52
Publicado Despacho em 13/05/2021.
-
13/05/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
12/05/2021 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 12:34
Juntada de termo
-
26/11/2020 10:30
Conclusos #Não preenchido#
-
24/11/2020 16:40
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
04/11/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 16:33
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 15:39
Juntada de Informações prestadas
-
08/07/2020 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 15:39
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 16:43
Expedição de Mandado.
-
18/06/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 02:11
Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 02:11
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 21:25
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 12:05
Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 12:04
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 01/06/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 11:49
Juntada de termo
-
08/05/2020 12:09
Juntada de termo
-
07/05/2020 19:39
Publicado Decisão em 14/04/2020.
-
05/05/2020 09:24
Juntada de Informações prestadas
-
17/04/2020 11:10
Juntada de termo
-
17/04/2020 11:03
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 12:38
Concedida em parte a Medida Liminar
-
31/03/2020 16:12
Conclusos #Não preenchido#
-
31/03/2020 16:11
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 15:07
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 13:56
Distribuído por sorteio
-
31/03/2020 13:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/03/2020 13:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/03/2020 13:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/03/2020 13:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/03/2020 13:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/03/2020 13:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/03/2020 13:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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Juntada de Petição de petição inicial
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Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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