25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0015948-07.2009.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Julio Cesar Messias Cardoso Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806) Advogado: Serge Silva Carvalho (OAB:BA21105) Executado: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0015948-07.2009.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: JULIO CESAR MESSIAS CARDOSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA Julio Cezar Messias Cardoso requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados.

Impugnada a execução (ID 429228190), o exequente concordou (ID 445070496) com os cálculos do executado no ID 429228195. É o relatório.

Decido.

Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 4292281952.

Por outro lado, o valor do crédito da exequente supera o limite para requisição de pequeno valor do Município, equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência social, atualmente, R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos).

Dispositivo Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 429228195), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo, bem como requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios.

Após a expedição, cientififique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
12/04/2022 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/04/2022 17:14

Expedição de intimação.
12/04/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 00:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR MESSIAS CARDOSO em 17/02/2022 23:59.
28/01/2022 12:46

Publicado Intimação em 26/01/2022.
28/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 12:46

Publicado Intimação em 26/01/2022.
28/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 17:06

Expedição de intimação.
25/01/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 17:00

Expedição de intimação.
25/01/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 16:59

Intimação
25/01/2022 16:33

Expedição de intimação.
25/01/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 15:46

Expedição de intimação.
25/01/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 14:08

Intimação
13/01/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2022 00:00

Expedição de documento
13/01/2022 00:00

Expedição de documento
06/11/2021 00:00

Petição
03/11/2021 00:00

Mandado
03/11/2021 00:00

Mandado
25/10/2021 00:00

Publicação
22/10/2021 00:00

Expedição de documento
21/10/2021 00:00

Procedência em Parte
18/08/2020 00:00

Expedição de documento
09/01/2018 00:00

Publicação
05/03/2012 09:55

Conclusão
12/11/2010 12:41

Recebimento
07/05/2010 17:08

Remessa
14/04/2010 13:25

Recebimento
29/03/2010 13:10

Recebimento
29/03/2010 09:45

Mero expediente
24/03/2010 11:04

Conclusão
23/03/2010 11:36

Protocolo de Petição
18/03/2010 18:30

Recebimento
15/03/2010 08:10

Recebimento
26/02/2010 17:00

Mero expediente
10/02/2010 08:57

Remessa
01/02/2010 09:22

Recebimento
01/02/2010 07:53

Protocolo de Petição
13/01/2010 15:41

Entrega em carga/vista
09/01/2010 10:26

Recebimento
05/01/2010 18:02

Recebimento
31/12/2009 09:24

Procedência em Parte
28/12/2009 16:35

Procedência
16/12/2009 10:21

Conclusão
10/12/2009 18:04

Conclusão
09/12/2009 17:45

Audiência
24/11/2009 10:50

Documento
24/11/2009 09:45

Mandado
12/11/2009 18:46

Expedição de documento
22/10/2009 15:28

Conclusão
21/10/2009 15:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2009

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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