17/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/02/2025 08:25

Baixa Definitiva
17/02/2025 08:25

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 08:25

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
18/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 17/12/2024 23:59.
31/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0411105-5)
28/10/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000264-13.2009.8.05.0155 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Viana Ferreira Advogado: Arthur De Oliveira Da Silva (OAB:BA53777-A) Advogado: Gilmar Pedroso De Almeida (OAB:BA26629-A) Apelado: Municipio De Maiquinique Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000264-13.2009.8.05.0155 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MARIA VIANA FERREIRA Advogado(s): ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA53777-A), GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (OAB:BA26629-A) APELADO: MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 67970294), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 66530652), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA),em 21 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
24/10/2024 01:27

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:24

Outras Decisões
17/10/2024 14:27

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
15/10/2024 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 23/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/08/2024 06:11

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:56

Recurso Especial não admitido
15/05/2024 13:57

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
15/05/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 09/04/2024 23:59.
17/03/2024 12:04

Baixa Definitiva
17/03/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
16/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA VIANA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 01:13

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 11:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 06:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 21:04

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 19:51

Deliberado em sessão - julgado
18/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:49

Incluído em pauta para 06/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
17/01/2024 17:18

Solicitado dia de julgamento
26/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição incidental
26/09/2023 01:57

Decorrido prazo de MARIA VIANA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:20

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
16/09/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIA VIANA FERREIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:32

Publicado Despacho em 22/08/2023.
23/08/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 10:44

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2023 10:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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