26/07/2025 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO SILVESTRE DOS SANTOS FILHO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 05:07

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:08

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2025 10:44

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO SILVESTRE DOS SANTOS FILHO em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 05:10

Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Documento_1
08/04/2025 13:52

Concedida a Segurança a ANTONIO SILVESTRE DOS SANTOS FILHO - CPF: *16.***.*48-00 (IMPETRANTE)
08/04/2025 11:49

Concedida a Segurança a ANTONIO SILVESTRE DOS SANTOS FILHO - CPF: *16.***.*48-00 (IMPETRANTE)
07/04/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:15

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
14/03/2025 06:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:49

Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
04/02/2025 15:04

Solicitado dia de julgamento
04/02/2025 11:01

Conclusos #Não preenchido#
28/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8014698-20.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Silvestre Dos Santos Filho Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014698-20.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO SILVESTRE DOS SANTOS FILHO Advogado(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC, segundo o qual “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, INTIME-SE o Impetrante para que se manifeste sobre a ausência de prova pré-constituída, no prazo de 05 (cinco) dias, levando em conta o quanto disposto no art. 7º da Lei Estadual nº 14.186/2020.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 17 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
24/10/2024 01:09

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:41

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:40

Desentranhado o documento
20/09/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 13:28

Juntada de Petição de MS 8014698_20.2024. PM inativo. Promoção carreira. Revisão remuneratória. Não interv
21/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:03

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
16/03/2024 06:19

Juntada de Petição de contra-razões
15/03/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:15

Juntada de Petição de mandado
11/03/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:46

Expedição de Mandado.
09/03/2024 02:12

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 10:48

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:30

Inclusão do Juízo 100% Digital
07/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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