19/11/2024 08:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/11/2024 08:30

Baixa Definitiva
19/11/2024 08:30

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 08:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JANAINA LACERDA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8004300-37.2019.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Janaina Lacerda Da Silva Advogado: Camilla Caroline Brito Toscano De Mendonca Melo (OAB:BA59941-A) Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826-A) Embargante: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8004300-37.2019.8.05.0146.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA EMBARGADO: JANAINA LACERDA DA SILVA Advogado(s):CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO, FABIANO DE SOUZA MELO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1-Os embargos de declaração têm função específica de corrigir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão recorrida. 2-Não se verifica no acórdão embargado a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade que justifique a sua modificação. 3-Embargos de declaração rejeitados. 4-Litigância de má-fé não configurada, diante da ausência de dolo ou intenção de alterar a verdade dos fatos.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8004300-37.2019.8.05.0146.1.EDCiv, em que figuram como apelante CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e como apelada JANAINA LACERDA DA SILVA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
24/10/2024 01:22

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:04

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 12:09

Embargos de declaração não acolhidos
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2024 04:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:07

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
18/09/2024 12:48

Solicitado dia de julgamento
26/08/2024 09:26

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2024 14:47

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JANAINA LACERDA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JANAINA LACERDA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 07:01

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 06:51

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:45

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 13:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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