25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DECISÃO 8000258-38.2019.8.05.0212 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Riacho De Santana Executado: Aelton Fabio Dos Santos Cardoso Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Felipe Dantas De Carvalho (OAB:BA36367) Advogado: Nayara Dos Santos Souza (OAB:BA22950) Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000258-38.2019.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB:BA36367), ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459), NAYARA DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA22950), CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA782-B) EXECUTADO: AELTON FABIO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s): DECISÃO 3 Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID nº 371746080.

Trata-se de prática necessária e cabível, conforme reiteradamente admitido pela jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pesquisa por meio do sistema RENAJUD - Intervenção do Poder Judiciário justificada, em prestígio do interesse público de prestação jurisdicional, com a finalidade de proporcionar a utilidade do próprio processo - Dever de velar pela rápida solução do litígio - Obtenção de informações de caráter restritivo junto às repartições públicas que jamais seriam obtidas por simples pedido da parte - Penhora de bens que será analisada após a pesquisa.

Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089024-10.2020.8.26.0000; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Orgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8a.Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2020; Data de Registro: 24/06/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR PARA EFETIVAR REMOÇÃO DE BEM PENHORADO.

TENTATIVAS FRUSTRADAS DO CREDOR.

PESQUISA DE ENDEREÇO VIA INFOJUD.

POSSIBILIDADE.

BACENJUD.

INOCUIDADE.

PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.DESNECESSIDADE.

JURISPRUDENCIA DO STJ - A jurisprudência do STJ (REsp 1.703.669/RJ) é no sentido de que a utilização do sistema Infojud não é condicionada ao prévio esgotamento de diligências pela parte interessada. - As tentativas frustradas de localização do devedor implementadas pelo credor apenas reforça a necessidade de pesquisa de seu novo endereço na base de dados do sistema Infojud. - (..). 1 (TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv 1.0699.07.078541-4/004, Relator(a): Des. (a) Pedro Bernardes, julgamento em 27/10/0020, publicação da súmula em 04/11/2020.

Ante o exposto, defiro o pedido e determino à pesquisa de endereço do requerido, através dos sistemas INFOSEG e SIEL.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se a esta Decisão força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprida com a maior brevidade possível.

Riacho de Santana - BA, 27 de junho de 2023.

PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito
22/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
02/12/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.
02/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
29/11/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2023 10:39

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:34

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 05:52

Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 09:06

Expedição de intimação.
27/06/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:02

Expedição de intimação.
02/03/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 11:48

Expedição de Mandado.
06/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 21:59

Conclusos para despacho
18/06/2022 21:58

Expedição de Mandado.
20/09/2021 00:06

Expedição de Mandado.
20/09/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 09:32

Juntada de Petição de diligência
16/07/2021 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2021 03:38

Publicado Intimação em 12/05/2021.
17/05/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
11/05/2021 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 12:50

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:50

Expedição de citação.
11/05/2021 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 12:40

Expedição de Mandado.
04/05/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 19:21

Conclusos para decisão
16/05/2020 22:20

Conclusos para despacho
24/04/2020 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 15:58

Conclusos para despacho
22/08/2019 13:18

Distribuído por sorteio
22/08/2019 13:17

Juntada de Petição de petição inicial
22/08/2019 13:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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