TJBA - 0000272-55.2005.8.05.0211
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2022 12:23
Juntada de certidão
-
24/05/2022 10:13
Remetido ao STJ - (2022/0154943-4)
-
12/04/2022 01:11
Decorrido prazo de Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:11
Decorrido prazo de Diana da Hora em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:11
Decorrido prazo de Mariana da Hora Reis em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:11
Decorrido prazo de Joaquim Manoel Carneiro em 11/04/2022 23:59.
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12/04/2022 01:11
Decorrido prazo de Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:11
Decorrido prazo de Diana da Hora em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:11
Decorrido prazo de Mariana da Hora Reis em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:11
Decorrido prazo de Joaquim Manoel Carneiro em 11/04/2022 23:59.
-
25/03/2022 04:25
Publicado Despacho em 24/03/2022.
-
25/03/2022 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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25/03/2022 04:25
Publicado Despacho em 24/03/2022.
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25/03/2022 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
23/03/2022 09:19
Expedição de despacho.
-
23/03/2022 09:18
Expedição de despacho.
-
22/03/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
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02/12/2021 01:26
Decorrido prazo de Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 14:06
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 11:14
Conclusos #Não preenchido#
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25/11/2021 11:14
Juntada de certidão
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25/11/2021 10:54
Juntada de certidão
-
10/11/2021 08:57
Juntada de Petição de petição
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26/10/2021 08:59
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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26/10/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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26/10/2021 08:59
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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26/10/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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26/10/2021 08:59
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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26/10/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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25/10/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 19:49
Devolvidos os autos
-
23/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
20/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
17/12/2020 00:00
Publicação
-
16/12/2020 00:00
Ato ordinatório
-
15/12/2020 00:00
Petição
-
15/12/2020 00:00
Petição
-
20/11/2020 00:00
Publicação
-
19/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2020 00:00
Decisão Cadastrada
-
16/03/2020 00:00
Petição
-
16/03/2020 00:00
Petição
-
12/03/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
-
12/03/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
28/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2020 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
28/02/2020 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
28/02/2020 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
28/02/2020 00:00
Publicação
-
19/02/2020 00:00
Recurso Especial
-
11/02/2020 00:00
Decisão Cadastrada
-
11/02/2020 00:00
Recurso Especial
-
30/01/2020 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
03/12/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
03/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
23/08/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
23/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
19/08/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
19/08/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
19/08/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/08/2019 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
12/08/2019 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
12/08/2019 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
12/08/2019 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
12/08/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
12/08/2019 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
12/08/2019 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
09/08/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
09/08/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
09/08/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
09/08/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
09/08/2019 00:00
Petição
-
09/08/2019 00:00
Petição
-
09/08/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
09/08/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
11/07/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
11/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
11/07/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
11/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
11/07/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
11/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
28/06/2019 00:00
Despacho
-
16/07/2018 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
16/07/2018 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
16/07/2018 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
16/07/2018 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
16/07/2018 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
16/07/2018 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
20/04/2018 00:00
Petição
-
20/04/2018 00:00
Petição
-
19/05/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
19/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
19/05/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
19/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
19/05/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
19/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
19/05/2017 00:00
Conclusão
-
24/04/2017 00:00
Petição
-
24/04/2017 00:00
Petição
-
19/04/2017 00:00
Petição
-
19/04/2017 00:00
Petição
-
18/04/2017 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
-
18/04/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
17/04/2017 00:00
Petição
-
17/04/2017 00:00
Petição
-
10/04/2017 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
05/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
29/03/2017 00:00
Publicação
-
28/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
27/03/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
27/03/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
24/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
24/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
24/03/2017 00:00
Baixa Definitiva
-
24/03/2017 00:00
Petição
-
24/03/2017 00:00
Petição
-
24/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Termo
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Termo
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Termo
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Termo
-
24/03/2017 00:00
Petição
-
24/03/2017 00:00
Petição
-
23/03/2017 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
23/03/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
22/02/2017 00:00
Publicação
-
17/02/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
15/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/02/2017 00:00
Julgado
-
02/02/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
27/01/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
27/01/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
27/01/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
26/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
26/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
26/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
18/01/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
16/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/09/2016 00:00
Petição
-
16/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/09/2016 00:00
Expedição de Termo
-
16/09/2016 00:00
Petição
-
02/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/08/2016 00:00
Mero expediente
-
12/07/2016 00:00
Decisão Cadastrada
-
30/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/06/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
30/06/2016 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
30/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/06/2016 00:00
Expedição de Termo
-
30/06/2016 00:00
Expedição de Termo
-
30/06/2016 00:00
Petição
-
29/06/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
22/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
21/06/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/06/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/06/2016 00:00
Decisão
-
08/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
12/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
12/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/05/2016 00:00
Mero expediente
-
25/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/04/2016 00:00
Petição
-
20/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
20/04/2016 00:00
Conclusão
-
20/04/2016 00:00
Expedição de Termo
-
13/04/2016 00:00
Expedição de Termo
-
29/03/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/03/2016 00:00
Expedição de Carta
-
29/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
29/03/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/03/2016 00:00
Mero expediente
-
23/02/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/02/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/02/2016 00:00
Expedição de Termo
-
12/02/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/10/2015 00:00
Publicação
-
15/10/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
15/10/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
15/10/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
15/10/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
14/10/2015 00:00
Expedição de Termo
-
14/10/2015 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Órgão
-
13/10/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE
-
13/10/2015 00:00
Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE
-
13/10/2015 00:00
Expedição de Termo
-
13/10/2015 00:00
Mero expediente
-
13/10/2015 00:00
Publicação
-
02/10/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
02/10/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
18/06/2015 00:00
Decisão Cadastrada
-
03/06/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
02/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
02/06/2015 00:00
Conclusão
-
13/05/2015 00:00
Petição
-
13/05/2015 00:00
Petição
-
04/05/2015 00:00
Petição
-
04/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2015 00:00
Petição
-
04/05/2015 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
24/04/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
24/04/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
17/04/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
17/04/2015 00:00
Petição
-
17/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
17/04/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
17/04/2015 00:00
Petição
-
13/04/2015 00:00
Recurso Especial
-
13/04/2015 00:00
Publicação
-
06/04/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
06/04/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
03/09/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
03/09/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
30/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
30/08/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
30/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
30/08/2013 00:00
Conclusão
-
29/08/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
29/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
29/08/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
29/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
29/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2013 00:00
Publicação
-
26/08/2013 00:00
Expedição de Termo
-
26/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
23/08/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/08/2013 00:00
Mero expediente
-
07/08/2013 00:00
Recebido do SECOMGE
-
07/08/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
07/08/2013 00:00
Recebido do SECOMGE
-
07/08/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
06/08/2013 00:00
Expedição de Termo
-
06/08/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE
-
05/08/2013 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
05/08/2013 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
05/08/2013 00:00
Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE
-
05/08/2013 00:00
Expedição de Termo
-
05/08/2013 00:00
Mero expediente
-
05/08/2013 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
05/08/2013 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
01/02/2013 00:00
Petição
-
01/02/2013 00:00
Petição
-
26/09/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
26/09/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
26/09/2012 00:00
Conclusão
-
26/09/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
26/09/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
28/08/2012 00:00
Publicação
-
21/08/2012 00:00
Baixa Definitiva
-
21/08/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
21/08/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
21/08/2012 00:00
Petição
-
21/08/2012 00:00
Ato ordinatório
-
21/08/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
21/08/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
21/08/2012 00:00
Expedição de Termo
-
21/08/2012 00:00
Petição
-
07/08/2012 00:00
Publicação
-
02/08/2012 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
31/07/2012 00:00
Julgado
-
20/07/2012 00:00
Inclusão em pauta
-
18/07/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
18/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
18/07/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
18/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
17/07/2012 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
13/07/2012 00:00
Provimento em Parte
-
11/07/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/07/2012 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
11/07/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/07/2012 00:00
Petição
-
04/07/2012 00:00
Publicação
-
26/06/2012 00:00
Provimento em Parte
-
26/06/2012 00:00
Julgado
-
19/06/2012 00:00
Inclusão em pauta
-
19/06/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/05/2012 00:00
Retirada de pauta
-
08/05/2012 00:00
Adiado
-
26/04/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
-
25/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
-
24/04/2012 00:00
Adiado por Vista
-
10/04/2012 00:00
Reativação
-
10/04/2012 00:00
Inclusão em pauta
-
09/04/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
09/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
09/04/2012 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR
-
04/04/2012 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
04/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
03/04/2012 00:00
Encaminhar ao Revisor
-
09/03/2012 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
09/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
09/03/2012 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
09/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
06/03/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/01/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/01/2012 00:00
Expedição de Termo
-
16/01/2012 00:00
Expedição de Termo
-
13/01/2012 00:00
Documento
-
13/01/2012 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
12/01/2012 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
12/12/2011 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
07/12/2011 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
-
06/12/2011 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
-
20/06/2011 15:47
Recebimento
-
17/06/2011 15:15
Remessa
-
20/05/2011 13:04
Publicação
-
19/05/2011 16:09
Recebimento
-
19/05/2011 15:44
Remessa
-
19/05/2011 15:37
Mero expediente
-
11/03/2011 17:29
Recebimento
-
11/03/2011 14:35
Remessa
-
11/03/2011 14:32
Conclusão
-
11/03/2011 09:43
Petição
-
01/03/2011 13:08
Recebimento
-
24/02/2011 19:02
Publicação
-
23/02/2011 08:51
Entrega em carga/vista
-
23/02/2011 08:51
Remessa
-
23/02/2011 08:46
Petição
-
23/02/2011 08:38
Recebimento
-
23/02/2011 08:30
Remessa
-
23/02/2011 08:29
Mero expediente
-
30/08/2010 09:52
Recebimento
-
30/08/2010 09:08
Remessa
-
30/08/2010 08:57
Conclusão
-
30/08/2010 08:52
Recebimento
-
27/08/2010 15:57
Remessa
-
27/08/2010 12:34
Distribuição por Sorteio
-
27/08/2010 12:34
Distribuição
-
18/08/2010 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2010
Ultima Atualização
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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