15/07/2025 18:13

Juntada de Petição de MS 8041531_12.2023.8.05.0000_ciência ROC
14/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/06/2025 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
14/05/2025 21:56

Juntada de Petição de recurso ordinário
14/05/2025 21:55

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 02:40

Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 18:44

Juntada de Petição de RN 8041531_12.2023.8.05.0000_ ciência acórdão
08/04/2025 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:16

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
07/03/2025 14:54

Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
06/02/2025 13:01

Solicitado dia de julgamento
05/02/2025 16:41

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:58

Juntada de Petição de MS 8041531_12.2023.8.05.0000_ciente despacho
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8041531-12.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luciano Nunes Cruz Dias Advogado: Ivo Gomes Araujo (OAB:BA25361-A) Advogado: Elinelson Souza De Jesus (OAB:BA70098-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8041531-12.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUCIANO NUNES CRUZ DIAS Advogado(s): IVO GOMES ARAUJO (OAB:BA25361-A), ELINELSON SOUZA DE JESUS (OAB:BA70098-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para que se manifeste acerca dos aclaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

Salvador, 21 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
24/10/2024 04:15

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:08

Conclusos #Não preenchido#
08/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
26/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:24

Juntada de Petição de MS 8041531_12.2023.8.05.0000_Ciência acórdão fav
23/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:40

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
28/06/2024 08:11

Denegada a Segurança a LUCIANO NUNES CRUZ DIAS - CPF: *76.***.*05-44 (IMPETRANTE)
27/06/2024 17:21

Denegada a Segurança a LUCIANO NUNES CRUZ DIAS - CPF: *76.***.*05-44 (IMPETRANTE)
27/06/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 14:58

Deliberado em sessão - julgado
21/06/2024 01:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:49

Incluído em pauta para 27/06/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
10/06/2024 01:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:41

Incluído em pauta para 13/06/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
23/05/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2024 09:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:05

Incluído em pauta para 23/05/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
09/05/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2024 17:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:17

Incluído em pauta para 09/05/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
16/04/2024 17:55

Retirado de pauta
28/03/2024 14:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/03/2024 02:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:21

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/02/2024 15:13

Solicitado dia de julgamento
27/02/2024 13:21

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2024 11:27

Juntada de Petição de 73_FEV. 2024_MS 8041531_12.2023_CONCURS PM C
23/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:24

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:00

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Promocao MS 80415311220238050000
13/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 00:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:19

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 15:40

Juntada de Petição de mandado
19/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:02

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 05/09/2023.
06/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 17:18

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 15:21

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004763-03.2024.8.05.0049

Djavan Batista de Oliveira

Municipio de Capim Grosso

Advogado: Lucas Matos Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 8004763-03.2024.8.05.0049

Djavan Batista de Oliveira

Municipio de Capim Grosso

Advogado: Lucas Matos Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 8000316-51.2024.8.05.0055

Edvaldo Souza Rocha

Banco Pan S.A

Advogado: Danilo Machado Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 8000065-49.2018.8.05.0150

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Josefa Marluce Oliveira

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2018 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0513732-03.2018.8.05.0080

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Fabricio Goncalves Santos

Advogado: Laerte Galdino Pedreira Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2018 08:35

Exibir Processo