TJBA - 8015557-75.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 16:28
Baixa Definitiva
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05/02/2025 16:28
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 16:28
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 01:48
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8015557-75.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrante: Yasmine Reis De Macedo Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015557-75.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: YASMINE REIS DE MACEDO Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Considerando o quanto certificado no id. 71645181, determino a baixa e arquivamento dos autos.
P.I Salvador/BA, 21 de outubro de 2024.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
24/10/2024 02:52
Publicado Despacho em 24/10/2024.
-
24/10/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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21/10/2024 19:32
Determinado o arquivamento
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21/10/2024 15:10
Conclusos #Não preenchido#
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21/10/2024 15:10
Juntada de Certidão
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04/10/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 00:02
Decorrido prazo de YASMINE REIS DE MACEDO em 19/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 02:50
Publicado Despacho em 05/02/2024.
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03/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 14:21
Conclusos #Não preenchido#
-
14/11/2023 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 14:32
Juntada de Petição de mandado
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12/11/2023 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2023 20:36
Juntada de Petição de mandado
-
08/11/2023 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 17:23
Juntada de Petição de mandado
-
31/10/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2023 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2023 15:11
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 15:11
Expedição de Mandado.
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27/10/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:52
Decorrido prazo de YASMINE REIS DE MACEDO em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:52
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:52
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:52
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
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20/10/2023 13:26
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 13:26
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 13:25
Expedição de Ofício.
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19/10/2023 12:00
Juntada de Petição de CIENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
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19/10/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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18/10/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 01:48
Publicado Ementa em 27/09/2023.
-
28/09/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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26/09/2023 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2023 10:33
Concedida em parte a Segurança a YASMINE REIS DE MACEDO - CPF: *56.***.*16-50 (IMPETRANTE).
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18/09/2023 18:40
Concedida em parte a Segurança a YASMINE REIS DE MACEDO - CPF: *56.***.*16-50 (IMPETRANTE).
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15/09/2023 11:42
Juntada de Petição de certidão
-
15/09/2023 11:19
Deliberado em sessão - julgado
-
31/08/2023 00:15
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 17:58
Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
17/08/2023 16:25
Solicitado dia de julgamento
-
16/08/2023 13:04
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 01:37
Publicado Decisão em 30/06/2021.
-
01/07/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
28/06/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2021 15:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
16/06/2021 12:19
Conclusos #Não preenchido#
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13/06/2021 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.
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06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de YASMINE REIS DE MACEDO em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
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26/04/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 08:57
Publicado Decisão em 12/04/2021.
-
12/04/2021 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
09/04/2021 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/04/2021 12:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
24/03/2021 09:50
Conclusos #Não preenchido#
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21/03/2021 19:59
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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17/03/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:37
Juntada de Certidão
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03/02/2021 00:36
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 00:28
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.
-
19/01/2021 11:38
Juntada de Petição de certidão
-
19/01/2021 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2021 12:08
Juntada de Petição de mandado
-
13/01/2021 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2020 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 00:01
Publicado Despacho em 04/11/2020.
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29/10/2020 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2020 11:01
Conclusos #Não preenchido#
-
18/09/2020 00:01
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 15:15
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 11:50
Juntada de Petição de mandado
-
02/09/2020 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 17:12
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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02/07/2020 00:02
Publicado Decisão em 01/07/2020.
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01/07/2020 20:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2020 20:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2020 20:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2020 20:14
Expedição de Mandado.
-
01/07/2020 20:14
Expedição de Mandado.
-
01/07/2020 20:14
Expedição de Mandado.
-
01/07/2020 12:53
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2020 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 10:29
Não Concedida a Medida Liminar
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16/06/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
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15/06/2020 11:53
Conclusos #Não preenchido#
-
15/06/2020 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2020
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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