TJBA - 0307449-19.2013.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0307449-19.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Valdirene Cardoso Silva Advogado: Jose Carneiro Alves (OAB:BA4521) Advogado: Paulo De Tarso De Andrade Ramos (OAB:BA14212) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0307449-19.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: VALDIRENE CARDOSO SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Determinada a expedição do precatório do valor integral, esta serventia certificou a necessidade de distinção da natureza dos créditos comum e alimentar, observado o limite da requisição de pequeno valor (ID 463706056).
Ademais, os valores devidos pelo Estado ao INSS devem ser retidos quando do pagamento, como ocorreu nos meses trabalhados com o devido repasse para o INSS.
Assim, não devem reduzir o cálculo que representa o valor a ser incluído em requisição de pequeno valor.
Ante o exposto, expeçam-se a requisições de pequeno valor em favor do exequente, com dedução da parcela de contribuição previdenciária devida pelo empregador.
Intimem-se.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
01/09/2022 18:33
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2022 15:10
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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13/08/2022 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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06/08/2022 10:13
Comunicação eletrônica
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06/08/2022 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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16/06/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 00:00
Mero expediente
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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08/11/2021 00:00
Expedição de documento
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20/10/2021 00:00
Petição
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08/09/2021 00:00
Publicação
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03/09/2021 00:00
Expedição de documento
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02/09/2021 00:00
Mero expediente
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02/08/2021 00:00
Petição
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23/07/2021 00:00
Trânsito em julgado
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23/07/2021 00:00
Expedição de documento
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02/06/2021 00:00
Publicação
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01/06/2021 00:00
Expedição de documento
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31/05/2021 00:00
Procedência em Parte
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19/08/2019 00:00
Expedição de documento
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08/04/2019 00:00
Mero expediente
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10/10/2013 00:00
Petição
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10/10/2013 00:00
Petição
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Petição
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2013
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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