08/07/2025 13:02

Expedição de intimação.
08/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:56

Expedição de intimação.
02/04/2025 10:56

Expedição de intimação.
18/01/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
31/12/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000191-84.2011.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: José Gomes De Oliveira Advogado: Maria Neuma Maciel Brito (OAB:BA9975) Reu: Inss-instituto Nacional Do Seguro Social Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Jose Gomes De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000191-84.2011.8.05.0021 AUTOR: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s): MARIA NEUMA MACIEL BRITO (OAB:BA9975) REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, etc. 1 - Determino o envio dos autos cartório para nomeação de perito ORTOPEDISTA cadastrado no PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. 2 – Tendo em vista que as partes já foram intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, intimem-se sobre a nomeação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, ainda, arguir a suspeição ou o impedimento do perito, se for o caso, no mesmo prazo (art. 465, §1º, do CPC). 3 – Comunique-se ao perito que o pagamento dos honorários será efetuado pelo Tribunal de Justiça, observados os termos da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJ/BA e art. 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010, limitado ao valor máximo fixado na tabela contida no anexo I da Resolução nº 17 do TJ/BA por perícia realizada, alertando-o que fará jus ao pagamento de honorários somente após a entrega do Laudo Pericial em cartório, acompanhado da declaração de aceitação do encargo (conforme modelo descrito nos anexos da Resolução nº CM-01/2011) e a nota fiscal anexada do comprovante de pagamento do ISS no local onde realizada a perícia, atendendo todos os requisitos da respectiva Resolução. 4 – Visando garantir a celeridade processual, deverá a Secretaria entrar em contato com o médico nomeado via e-mail ou telefone, a fim de que o mesmo marque a data da realização da perícia, devendo encaminhar, via e-mail, os quesitos, a petição inicial e os documentos que o perito entender pertinentes. 5 – Designada data, encaminhe-se a parte autora, entregando-lhe ofício para apresentar quando da realização da perícia, advertindo-a que deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, bem como dos exames médicos, caso disponha. 6 – O aludido profissional deverá elaborar laudo pericial, o qual, consoante artigo 473 do Código de Processo Civil, deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público, este último, se for o caso da sua intervenção. 7 - O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias e, para fins de pagamento, deverá vir acompanhado da declaração de aceitação do encargo (conforme modelo descrito nos anexos da Resolução nº 17/2019, do TJ/BA) e a nota fiscal anexada do comprovante de pagamento do ISS no local onde realizada a perícia, atendendo todos os requisitos da referida Resolução.

Expedientes necessários.

BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
22/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:46

Expedição de intimação.
05/04/2024 19:30

Decorrido prazo de MARIA NEUMA MACIEL BRITO em 03/04/2024 23:59.
24/03/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:03

Expedição de intimação.
24/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:09

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2021 21:08

Conclusos para decisão
01/09/2021 21:07

Expedição de intimação.
01/09/2021 12:57

Juntada de Ofício
30/07/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 20:09

Expedição de intimação.
21/03/2021 00:32

Decorrido prazo de MARIA NEUMA MACIEL BRITO em 07/05/2020 23:59.
20/03/2021 16:15

Publicado Intimação em 28/04/2020.
20/03/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
10/12/2020 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 11:54

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
27/04/2020 11:47

Expedição de intimação via Sistema.
27/04/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 18:02

Expedição de intimação via Sistema.
17/04/2020 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 13:53

Conclusos para despacho
15/08/2019 23:30

Devolvidos os autos
06/11/2018 11:54

RECEBIMENTO
20/03/2017 15:29

MANDADO
20/03/2017 15:27

MANDADO
20/03/2017 15:22

MANDADO
10/03/2017 13:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/11/2016 09:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/11/2015 13:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/06/2015 13:04

MERO EXPEDIENTE
28/04/2015 09:35

DOCUMENTO
28/04/2015 09:33

RECEBIMENTO
13/04/2015 14:48

REMESSA
13/04/2015 14:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/04/2015 08:31

RECEBIMENTO
07/04/2015 12:19

MERO EXPEDIENTE
16/10/2012 10:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/10/2011 13:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/06/2011 12:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/02/2011 12:04

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2011

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000667-83.2013.8.05.0270

O Ministerio Publico da Bahia

A Prefeitura Municipal de Utinga-Bahia, ...

Advogado: Carlos Augusto Lemos de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2013 15:34

Exibir Processo

Processo nº 8000458-33.2021.8.05.0258

Aline dos Santos Silva

Municipio de Teofilandia

Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 8000458-33.2021.8.05.0258

Aline dos Santos Silva

Municipio de Teofilandia

Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 8000456-08.2017.8.05.0063

Adauto Nunes de Almeida

Municipio de Conceicao do Coite

Advogado: Ginaldy Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2017 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0000037-89.2004.8.05.0125

Laurito Pereira da Silva

Jose Edmilson Baldo

Advogado: Iris Alves Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2018 18:28

Exibir Processo