15/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/04/2025 15:13

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 15:11

Expedição de Informações.
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 14/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS SILVA em 18/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:56

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 06:29

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 15:18

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 11/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS SILVA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 01:43

Baixa Definitiva
18/11/2024 01:43

Arquivado Definitivamente
17/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva EMENTA 8000458-33.2021.8.05.0258 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Aline Dos Santos Silva Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482-A) Embargante: Municipio De Teofilandia Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932-A) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408-A) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000458-33.2021.8.05.0258.3.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA Advogado(s): JONES COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JONES COUTO DOS SANTOS, GILENO COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como GILENO COUTO DOS SANTOS, JOAO PAULO DA SILVA MAIA EMBARGADO: ALINE DOS SANTOS SILVA Advogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR ACORDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

I.

Caso em exame Pretende a parte ver modificado o julgamento do recurso de Apelação que concluiu pela nulidade da sentença que concluiu pela improcedência dos pedidos pela inexistência de prova do vínculo, quando a parte requereru a produção da prova testemunhal.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em analisar a eventual omissão no julgado ao não considerar como suficiente a inexistência de provas documentais que comprovassem o vínculo empregatício entre a Apelante e o Município; e contradição ao não atribuir validade ao indeferimento da prova testemunhal.

III.

Razões de decidir 4.

A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha de pronunciamento judicial que comprometa seu entendimento, materializado em contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 5.

O juiz é o destinatário da prova, a qual é produzida em benefício de seu convencimento.

Incumbe ao magistrado a direção do processo e cabe a ele, conforme previsto nos artigos 370 , do CPC indeferir produção de provas que entender desnecessárias à instrução, as diligências inúteis ou meramente protelatórias ou, ainda, contrariamente determinar a realização de tais atos sem que se configure ofensa aos postulados do devido processo legal e do exercício do direito à ampla defesa.

IV.

Dispositivo EMBARGOS REJEITADOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000458-33.2021.8.05.0258.3.EDCiv, em que figuram como Embargante, MUNICIPIO DE TEOFILANDIA, e como Embargada, ALINE DOS SANTOS SILVA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em REJEITAR OS EMBARGOS, pelas razões adiante expostas.

Sala das Sessões, PRESIDENTE DESA.

MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
25/10/2024 02:38

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:11

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:30

Incluído em pauta para 08/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
19/09/2024 14:08

Solicitado dia de julgamento
19/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS SILVA em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:16

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 10:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:26

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Maria da Purificação Silva
21/08/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 10:25

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 10:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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