19/12/2024 08:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2024 08:23

Baixa Definitiva
19/12/2024 08:23

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 08:22

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco EMENTA 0000667-83.2013.8.05.0270 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Utinga Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337-A) Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000667-83.2013.8.05.0270 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS, FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CÍVIL PÚBLICA.

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2012.

MUNICÍPIO DE UTINGA.

GARI.

CANDIDATOS APROVADOS.

PRESENÇA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.

PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE.

ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AO DIREITO MATERIAL PERSEGUIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000667-83.2013.8.05.0270, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE UTINGA e como apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da relatora.
25/10/2024 02:45

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Documento_1
24/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UTINGA - CNPJ: 13.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 18:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UTINGA - CNPJ: 13.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:38

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:38

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:42

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
01/10/2024 21:38

Solicitado dia de julgamento
19/09/2024 23:07

Solicitado dia de julgamento
18/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:00

Expedição de Certidão.
09/11/2022 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 13:47

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2022 11:57

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
07/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:03

Publicado Despacho em 04/11/2022.
04/11/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/11/2022 08:31

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 17:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2022 09:58

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:41

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:28

Recebidos os autos
21/10/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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